REGULAMENTADA A EXPLORAÇÃO DE ESPÉCIES DA FLORA CONSTANTES DA “LISTA NACIONAL OFICIAL DE ESPÉCIES DA FLORA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO”
Foi publicada no dia 13 de fevereiro de 2015, pelo Ministério de Meio Ambiente, a Instrução Normativa n° 1, trazendo os critérios para de aprovação dos Planos de Manejo Florestal Sustentável – PMFS e seus respectivos Planos Operacionais Anuais – POA, quando envolver a exploração de espécies constantes na “Lista Nacional Oficial de Espécies da […]
DNPM PASSA A ADOTAR O SIRGAS2000 COMO SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA
A Portaria DNPM nº 76, que entrará em vigor no dia 16.03 do ano corrente, foi publicada no dia 11.02.2015 e dispõe sobre a adoção do Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS2000) como sistema de orientação oficial pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Destaca-se que, em razão do anteriormente exposto, as áreas […]
PUBLICADO ATO NORMATIVO PELO IEF QUE REVOGA A PORTARIA Nº 99/2013, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL POR SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PERTENCENTE AO BIOMA MATA ATLÂNTICA
No dia 05.02.2015 foi publicada a Portaria IEF nº 30, de 03.02.2015, que, revogando a então vigente Portaria nº 99, de 04.07.2013, estabelece diretrizes e procedimentos para o cumprimento da compensação ambiental por supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica. O novo ato normativo praticamente mantém as hipóteses e medidas compensatórias anteriormente previstas, quais […]
PROMOVIDAS ALTERAÇÕES NA PORTARIA IEF Nº 90/2014 RELATIVA AOS PROCEDIMENTOS PARA CUMPRIMENTO DA COMPENSAÇÃO FLORESTAL DE EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS
Foi publicada no dia 09.02.2015 a Portaria IEF nº 29, de 03.02.2015, alterando os artigos 1º e 2º da Portaria IEF nº 90/2014, que determina os procedimentos para cumprimento de medidas compensatórias por empreendimentos minerários que realizarem supressão de vegetação nativa. . Nos termos do referido ato normativo, o prazo máximo para complementação dos requerimentos de […]
PUBLICADAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS PELO IBAMA ALTERANDO A LISTAGEM DE ATIVIDADES DE PASSÍVEIS DE CADASTRO TÉCNICO FEDERAL
Informamos que foram publicadas no Diário Oficial da União as Instruções Normativas do IBAMA nº 18, de 19.12.2014, e 1, de 16.01.2015, alterando a listagem de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais passíveis de inscrição no Cadastro Técnico Federal – CTF (Anexo I da IN IBAMA nº 06, de 15.03.2013). Foram acrescentadas pela […]
ALTERAÇÃO DE PRAZOS PARA OBTENÇÃO DE OUTORGA DE RECURSOS HÍDRICOS EM ATIVIDADES DE MINERAÇÃO
Foi publicada no dia 30.12.2014 a Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH nº 48, que altera os artigos 12 e 14 da DN CERH nº 37, de 04.07.2011, estabeleceu que a partir da sua publicação, o prazo máximo para a elaboração do Plano de Utilização da Água – PUA para as atividades […]
IEPHA ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO CULTURAL (EPIC) E APROVAÇÃO DO RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO NO PATRIMÔNIO CULTURAL (RIPC)
Foi publicada em 30.12.2014 Portaria do IEPHA nº 52/2014 que estabelece os procedimentos para elaboração e análise do Estudo Prévio de Impacto Cultural (EPIC) e aprovação do respectivo Relatório de Impacto no Patrimônio Cultural (RIPC). A nova Portaria determina que o EPIC/RIPC deve contemplar as fases de pesquisa, instalação, operação, ampliação e encerramento de atividades do empreendimento, […]
PUBLICADOS OS PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO DE BARRAGEM, BARRAMENTO OU RESERVATÓRIO EM CURSO D’ÁGUA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Em observância à Lei Federal nº 12.334, de 20.09.2010, foi publicada em 22.01.2015 a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.257, de 31.12.2014, que tem por objetivo “convocar os usuários de recursos hídricos que possuem barragem, barramento ou reservatório, quando o objeto for de acumulação de água, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico, localizados nos cursos d’água das bacias hidrográficas […]
PRORROGADO O PRAZO PARA ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA DNPM Nº 541, DE 18.12.2014
Em 29.01.2015 foi publicada a Portaria do Diretor-Geral do DNPM n° 67, que prorrogou por mais um mês o início da entrada em vigor da Portaria n° 541/2014 (que alterou diversos atos normativos da Autarquia), passando-o para 02.03.2015. Destacamos que o aludido instrumento normativo foi objeto de informativo elaborado pela RC Advogados, que pode ser acessado […]
PUBLICADA LEI QUE INSTITUI O ESTATUTO DA METRÓPOLE
Foi publicada no dia 13.01.2015, a Lei nº 13.089, de 12.01.2015, que, ao instituir o Estatuto da Metrópole, estabelece diretrizes gerais para o planejamento, gestão e execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados, além de normas gerais sobre o plano de desenvolvimento urbano integrado e […]
