Em 29.01.2015 foi publicada a Portaria do Diretor-Geral do DNPM n° 67, que prorrogou por mais um mês o início da entrada em vigor da Portaria n° 541/2014 (que alterou diversos atos normativos da Autarquia), passando-o para 02.03.2015.
Destacamos que o aludido instrumento normativo foi objeto de informativo elaborado pela RC Advogados, que pode ser acessado neste link.
