A Portaria DNPM nº 76, que entrará em vigor no dia 16.03 do ano corrente, foi publicada no dia 11.02.2015 e dispõe sobre a adoção do Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS2000) como sistema de orientação oficial pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Destaca-se que, em razão do anteriormente exposto, as áreas constantes da base de dados sofrerão alteração quanto ao referencial geodésico e que os serviços disponíveis no sítio eletrônico do DNPM (http://www.dnpm.gov.br/) serão interrompidos a partir das 20:00 horas do dia 13.03.2015 e restabelecidos a partir das 8h00 horas do dia 16.03.2015, período em que o acesso ao público permanecerá indisponível.
A partir dessa data somente serão recebidos nos setores de protocolo da autarquia os formulários preenchidos utilizando o novo sistema geodésico, que permite que as coordenadas de GPS possam ser aplicadas diretamente aos levantamentos cartográficos e facilita a compatibilidade de informações geográficas vindas de diferentes origens.
Os títulos já publicados e autorizações já emitidas permanecem inalterados.
Por fim, destaca-se que o ato normativo em comento alterou a redação dos artigos 2º, 3º e 6º das Portarias DNPM nº 263, de 10.07.2008, que dispõe sobre o preenchimento dos formulários da autarquia bem como incluiu o § 3º na Portaria DNPM nº 266, de 10.07.2008, que dispõe sobre a necessidade da apresentação do memorial descritivo da área cuja qual pretende-se licenciar, determinando a utilização do sistema SIRGAS2000.
