CNJ convoca consulta pública para debater parâmetros de quantificação de danos ambientais decorrentes de atividades poluidoras
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ publicou, no último dia 08.09, Edital de Convocação a fim de realizar consulta pública para debater parâmetros de quantificação de danos ambientais decorrentes de desmatamentos e de outras atividades poluidoras. A publicação se dá na conjuntura das ações mais diretas que vêm sendo realizadas pelo Conselho no que […]
CNJ divulga edital de Convocação de Consulta Pública para debater parâmetros de quantificação de danos ambientais decorrentes de atividades poluidoras
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ publicou, no último dia 08.09, Edital de Convocação a fim de realizar consulta pública para debater parâmetros de quantificação de danos ambientais decorrentes de desmatamentos e de outras atividades poluidoras. A publicação se dá na conjuntura das ações mais diretas que vêm sendo realizadas pelo Conselho no que […]
Amazonas: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas institui prazo para análise dos processos de licenciamento ambiental
Em 28.07.2022 foi publicada, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, a Lei Estadual nº 6.014/2022, instituindo prazo administrativo destinado à análise e decisão quanto à concessão ou renovação de licenciamento ambiental, respeitando a Lei Complementar nº 140, de 08.12.2011 e Resolução CONAMA nº 237, de 19.12.1997. Desta forma, com vistas à celeridade processual, o […]
Goiás: Publicada Instrução Normativa que dispõe sobre os procedimentos para solicitação de prioridade na análise dos requerimentos de outorga de direito de uso dos recursos hídricos
Foi publicada na edição de 29.07.2022 do Diário Oficial de Goiás, a Instrução Normativa nº 7/2022 – SEMAD, que dispõe sobre os procedimentos para solicitação de prioridade na análise dos requerimentos de outorga de direito de uso dos recursos hídricos no Estado. De acordo com o art. 1º da IN, “Constitui objeto desta Instrução Normativa […]
Goiás: Publicada Instrução Normativa que estabelece procedimento para a tramitação e ordem de análise dos processos administrativos para solicitação de licenças e autorizações no âmbito do Estado de Goiás
Em 29.07.2022, foi publicada a Instrução Normativa nº 6/2022, que estabelece procedimentos para a tramitação e ordem de análise dos processos administrativos para solicitação de licenças e autorizações, no âmbito do Sistema SGA/SEI, do Estado de Goiás, sob responsabilidade da Superintendência de Licenciamento Ambiental – SLA, vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e […]
Goiás: Publicada Orientação Normativa que define as tipologias de empreendimentos ativas para requerimento no Sistema Ipê e orienta a fase de transição entre a plataforma SGA e o novo sistema
Em 28.07.2022, foi publicada a Orientação Normativa nº 8, de 28.07.2022, que define as tipologias de empreendimentos ativas para requerimento no Sistema Ipê, da Secretaria de Estado e Meio Ambiente – SEMAD do Estado de Goiás, e orienta a fase de transição entre o modelo anterior de licenciamento ambiental, o qual era realizado por meio […]
Goiás: Publicada Resolução que dispõe sobre as atividades de impacto local de competência dos municípios e fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum
Em 08.08.2022, foi publicada a Resolução CEMAM nº 166, de 03.08.2022, por meio da qual o Conselho Estadual do Meio Ambiente dispõe sobre as atividades de impacto local de competência dos municípios, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à […]
Minas Gerais: Publicada Deliberação Normativa CERH-MG Nº 77, de 01.08.2022, que estabelece o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
Foi publicada no Diário Estadual de Minas Gerais – DOMG, na edição de 10.08.2022, a Deliberação Normativa CERH-MG Nº 77/2022, que estabelece o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais. O Conselho foi criado pelo Decreto nº 26.961, de 28.04.1987, a partir da necessidade da integração dos órgãos públicos, […]
Minas Gerais: SEMAD e IEF editam Resolução que estabelece as diretrizes e procedimentos para a análise individualizada do Cadastro Ambiental Rural
Publicada originalmente em 13.04.2022, e republicada na edição do Diário Oficial de Minas Gerais –DOMG de 06.08.2022, a Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 3.132, de 07.04.2022 tem como objetivo estabelecer as diretrizes e procedimentos voltados à análise individualizada do Cadastro Ambiental Rural de imóveis rurais, inseridos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural – SICAR Nacional […]
Resolução CNPE Nº 6, de 23.06.2022, que institui o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) e estabelece a estrutura de governança do programa
Foi publicada no Diário Oficial da União em 04.08.2022 a Resolução nº 6, de 23.06.2022, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, que institui o Programa Nacional do Hidrogênio – PNH2 e estabelece a estrutura de governança do Programa. Nos últimos anos, o mercado de hidrogênio tornou-se prioridade na estratégia climática e energética de […]
