Foi publicada no Diário Oficial da União em 04.08.2022 a Resolução nº 6, de 23.06.2022, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, que institui o Programa Nacional do Hidrogênio – PNH2 e estabelece a estrutura de governança do Programa.
Nos últimos anos, o mercado de hidrogênio tornou-se prioridade na estratégia climática e energética de vários países, pois oferece uma alternativa para setores de difícil redução das emissões de carbono. Além disso, o hidrogênio também é um vetor energético, que possibilita o armazenamento e favorece o acoplamento do setor com os da indústria e dos transportes.
O Brasil tem grande potencial para se destacar nesse mercado, dada a vantagem competitiva apresentada, com mais de 80% da matriz elétrica proveniente de fontes renováveis. Além disso, o Brasil possui uma ampla gama de recursos energéticos que podem ser utilizados para a produção de hidrogênio de baixo carbono por meio de diferentes rotas tecnológicas.
O uso do hidrogênio como vetor energético apresenta ainda significativos desafios tecnológicos e de mercado, ao longo de toda a sua cadeia energética (produção, transporte, armazenamento e consumo). Isso impõe a necessidade de um olhar estruturado em torno do desenvolvimento do mercado e da indústria. Dessa forma, a orientação estratégica visa desenvolver uma economia do hidrogênio no Brasil em harmonia com as demais fontes de nossa matriz energética.
São princípios do Programa a valorização do potencial nacional de recursos energéticos; o reconhecimento da diversidade de fontes e alternativas tecnológicas disponíveis ou potenciais; a descarbonização da economia; o desenvolvimento de um mercado competitivo; o incentivo ao desenvolvimento tecnológico nacional; a sinergia e articulação com outros países e o reconhecimento da contribuição da indústria nacional.
As ações serão coordenadas e supervisionadas pelo comitê gestor, um órgão interministerial formado por representantes do MME, Casa Civil da Presidência, Economia, Meio Ambiente, Relações Exteriores, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Regional, Educação, Agricultura e Secretaria de Assuntos Estratégicos. Também participam a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis e a Empresa de Pesquisa Energética.
O colegiado vai se reunir a cada três meses. Ele poderá criar Câmaras Temáticas para discutir questões técnicas, e terá como atribuições promover o hidrogênio como um dos temas prioritários para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, e atuar no desenvolvimento do mercado e da indústria de hidrogênio no Brasil.
Antes da Resolução CNPE nº 6/2022, outras decisões do colegiado de ministros já identificavam o papel estratégico que o hidrogênio pode desempenhar num futuro de economias descarbonizadas, como a Resolução CNPE nº 2/2021, que definiu o hidrogênio como um dos temas prioritários para investimentos em pesquisa e desenvolvimento, e a Resolução CNPE nº 6/2021, que orientou a definição de diretrizes para o Programa.
A Resolução entrou em vigor na data de sua publicação.
