Instaurado o Sistema Integrado de Gestão Ambiental pela Instrução Normativa IBAMA nº 23/2013
RC Advogados Associados informa que foi publicado, no Diário Oficial da União, do dia 02.01.2014, Instrução Normativa IBAMA nº 23, de 30.12.2013, que instaura o Sistema Integrado de Gestão Ambiental – SIGA, para automação e gerenciamento do procedimento de Licenciamento Ambiental Federal, acompanhamento de processos pelos interessados e para disponibilização de informações ambientais. Nos termos […]
Instrução Normativa IBAMA nº 21/2013 altera as regras relativas ao documento de origem florestal
Informamos que foi publicada no Diário Oficial da União, em 30.12.2013, a Instrução Normativa IBAMA nº 21, de 26.12.2013, que estabelece novas regras para a utilização do Documento de Origem Florestal – DOF, com vistas ao aperfeiçoamento e informatização dos procedimentos de controle da exploração, comercialização, exportação e uso dos produtos e subprodutos florestais nativos […]
Publicada a Instrução Normativa IBAMA nº 22/2013, relativa às modalidades e procedimentos de bloqueio de acesso ao sistema DOF
Considerando a Instrução Normativa IBAMA n° 21, de 26.12.2013, que estabelece novas regras para a utilização do Documento de Origem Florestal – DOF, foi publicada, no Diário Oficial da União, em 31.12.2013, a Instrução Normativa IBAMA nº 22, de 30.12.2013, que dispõe sobre as modalidades e procedimentos de bloqueio, parcial e total, de acesso ao […]
Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.844/2008 é alterado pelo decreto nº 46.381/2013
Informamos que foi publicado, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, no dia 21.12.2013, o Decreto nº 46.381, de 20.12.2013, que altera o Decreto nº 44.844, de 25.06.2008, que estabelece normas referentes ao licenciamento ambiental e à autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos […]
Deliberação Normativa COPAM nº 189/2013 altera regra do estado de Minas Gerais acerca do licenciamento ambiental de loteamentos do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais
No dia 12.12.2013, foi publicada, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a Deliberação Normativa COPAM nº 189, de 06.12.2013, que alterou o art. 5º da DN COPAM nº 58, de 28.11.2002, a qual estabelece normas para o licenciamento ambiental de loteamentos do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais. Na antiga redação, […]
Ricardo Carneiro ministra palestra no Seminário Temas de Direito Ambiental, promovido pelo Grupo GEDA da Faculdade de Direito da UFMG
Honrado com o convite feito pelo Grupo de Estudo em Direito Ambiental – GEDA da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Ricardo Carneiro ministrou, em 11.11.2013, no Seminário Temas de Direito Ambiental, palestra sobre “A dimensão constitucional do direito ao desenvolvimento e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: reflexos sobre a regulação […]
A advogada Cecília Fernandes apresenta artigo sobre o Setor Elétrico no XXII Congresso Nacional do CONPEDI
É com satisfação que comunicamos que a advogada Cecília Bicalho Fernandes apresentou o artigo de sua autoria, intitulado “A MEDIAÇÃO E O SETOR ELÉTRICO”, no XXII Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) – “SOCIEDADE GLOBAL E SEUS IMPACTOS SOBRE O ESTUDO E A EFETIVIDADE DO DIREITO NA CONTEMPORANEIDADE”, promovido em São Paulo […]
EVENTO: “VELHAS NOVIDADES E NOVOS PROBLEMAS, aspectos gerais e repercussões da recente Lei Estadual nº 20.922, de 16.10.2013, que estabelece as políticas florestal e de proteção à biodiversidade em Minas Gerais”
No dia 09.12.2013, RC Advogados Associados promoveu, em Belo Horizonte, o evento “VELHAS NOVIDADES E NOVOS PROBLEMAS, aspectos gerais e repercussões da recente Lei Estadual nº 20.922, de 16.10.2013, que estabelece as políticas florestal e de proteção à biodiversidade em Minas Gerais”, o qual abordou o histórico legislativo da matéria e as repercussões das novas […]
Relator da comissão especial da câmara dos deputados apresenta o substitutivo preliminar ao projeto de lei relativo ao marco regulatório da mineração
RC Advogados Associados informa que, em 12.11.2013, foi apresentado pelo Deputado Leonardo Quintão, relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o substitutivo preliminar ao Projeto de Lei 5.807/2013, que propõe novas regras para o aproveitamento dos recursos minerais. O chamado “Novo Marco Regulatório” foi enviado ao Congresso Nacional com 59 artigos, mas as 372 emendas resultaram, após […]
SEMAD e IGAM criam Grupo de Trabalho para a regularização de recursos hídricos nas bacias hidrográficas do Rio das Velhas e do Rio Paraopeba
No dia 20.11.2013, foi publicada, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1.953, de 19.11.2013, que prevê a criação de grupo de trabalho (“GT”) para avaliar a situação de uso da água e das disponibilidades hídricas superficiais e subterrâneas nas bacias hidrográficas do Rio das Velhas e do Rio Paraopeba, […]
