No dia 20.11.2013, foi publicada, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1.953, de 19.11.2013, que prevê a criação de grupo de trabalho (“GT”) para avaliar a situação de uso da água e das disponibilidades hídricas superficiais e subterrâneas nas bacias hidrográficas do Rio das Velhas e do Rio Paraopeba, especialmente dos setores de produção mineral e de abastecimento público na Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH.
Nos termos do mencionado diploma, foi instituído o Grupo Multidisciplinar de Trabalho para debater temas técnicos e elaborar proposta de Deliberação Normativa que estabeleça diretrizes e procedimentos para a regularização de recursos hídricos nas bacias em referência, tendo a comissão prazo de 180 (cento e oitenta) dias para apresentar os resultados.
O GT é composto por um representante titular e respectivo suplente dos seguintes órgãos e entidades: “I – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD; II – Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM; III – Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM; IV – Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA; V – Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte; VI – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG; VII – Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – Sindiextra; VIII – Instituto Brasileiro da Mineração – IBRAM; IX – Comitê de bacia hidrográfica da bacia do rio das Velhas; XI – Comitê de bacia hidrográfica da bacia do rio Paraopeba; XII- Agência de Bacia Peixe Vivo – AGB Peixe Vivo; e XIII – Ministério Público de Minas Gerais – MPMG”.
