PRORROGADO NOVAMENTE O PRAZO DO ESTABELECIMENTO DE SITUAÇÃO CRÍTICA DE ESCASSEZ HÍDRICA SUPERFICIAL EM MINAS GERAIS
Foi publicada no dia 08.06. 2015 a Portaria do IGAM Nº 020, 03.06.2015 que prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo do estabelecimento de situação crítica de escassez hídrica superficial nas porções hidrográficas definidas pelas Portarias do IGAM nº 13, 14 e 15, sem, contudo, alterar os limites de restrição de uso impostos por esses […]
PUBLICADA INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE USO DE MERCÚRIO
Foi publicada em 11.05.2015 a Instrução Normativa n° 8, de 08.05.2015 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, que estabelece o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e os formulários do Relatório de Mercúrio Metálico como instrumentos de controle para a produção, comercialização […]
CRITÉRIOS PARA OBRIGATORIEDADE DE MONITORAMENTO E ENVIO DA DECLARAÇÃO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS – DAURH EM CORPOS DE ÁGUA DE DOMÍNIO DA UNIÃO
Foi publicada no dia 28.05.2015 a Resolução nº 603, de 26.05.2015, da Agência Nacional de Águas – ANA, que define os critérios a serem considerados no que se refere à obrigatoriedade de realização de monitoramento em corpos de água de domínio da União e envio da respectiva Declaração de Uso de Recursos Hídricos – DAURH. […]
PUBLICADA LEI GERAL DAS ANTENAS
Em 22.04.2015 foi publicada a Lei Geral das Antenas (Lei nº 13.116, de 20.04.2015), estabelecendo normas aplicáveis ao licenciamento, instalação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações, com o propósito de uniformizar, simplificar e dar celeridade aos processos de concessão de licenças pelos órgãos competentes, bem assim de minimizar eventuais impactos urbanísticos, paisagísticos e ambientais decorrentes da prestação de […]
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO JUDICIÁRIO ALTERAM SEUS EXPEDIENTES DURANTE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI
RC Advogados Associados informa que o funcionamento de órgãos do Judiciário e da Administração Pública, direta e indireta, do Estado de Minas Gerais e União, será alterado na próxima semana, durante o recesso de Corpus Christi. Confira, a seguir, como será o expediente de alguns órgãos. ORGÃOS EXPEDIENTE SUSPENSO IBAMA 04.06 Ministério Público Federal- MPF […]
ALTERADA A PORTARIA DNPM Nº 541, DE 18.12.2014
Foi publicada no Diário Oficial da União de 04.05.2015 a Portaria DNPM n° 201, de 30.04.2015, alterando a Portaria DNPM nº 541/2014, que modificou os pontos importantes para o setor mineral brasileiro e tratou de temas como: Requerimento de Lavra (comprovação de disponibilidade de fundos e necessidade de licenciamento ambiental); Mudança de Regime (forma e processamento dos […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA DO IBAMA INSTITUI CATEGORIAS DE USO E MANEJO DE FAUNA E ESTABALE AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS PARA ESSE FIM
Foi publicada no dia 06.05.2015 a Instrução Normativa IBAMA nº 7, de 30.04.2015, que institui e normatizou as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro e os respectivos procedimentos autorizativos, visando atender às finalidades constantes no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais – CTF. Foram regulamentadas: […]
PORTARIA DO IGAM PRORROGA PRAZO DE RESTRIÇÃO DE USO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
Foi publicada no dia 11.05.2015 a Portaria IGAM nº 17, de 08.05.2015, que prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo de restrição de uso para captação de recursos hídricos, tendo em vista a situação crítica de escassez hídrica superficial nas porções hidrográficas que abrangem os reservatórios do Rio Manso, Vargem das Flores e Serra Azul, localizados na Região […]
MATA ATLÂNTICA É TEMA DE ENCONTRO NO RIO DE JANEIRO
Conforme noticiado pelo “O Eco”, o tema preservação da Mata Atlântica foi pauta do encontro realizado no Rio de Janeiro, no qual foram aprovadas as linhas gerais do“Pacto” para conservação do bioma, documento que será ratificado pelos governadores de diversos estados e lançado oficialmente em 27 de maio, quando se comemora o “Dia da Mata Atlântica”. Na ocasião […]
DETERMINADO NOVO PROCEDIMENTO PARA A MEDIÇÃO DE VOLUME DOS PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS MADEREIROS VISANDO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Foi publicada em 12.05.2015 a Instrução Normativa nº 10, de 08.05.2015, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, que tem por objetivo padronizar e organizar fisicamente os pátios de estocagem e os depósitos de armazenamento de produtos e subprodutos florestais madeireiros, sujeitos ao controle pelos sistemas oficiais gerenciados pelos órgãos […]
