PORTARIA DO IGAM PRORROGA PRAZO DE RESTRIÇÃO DE USO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

Foi publicada no dia 11.05.2015 a Portaria IGAM nº 17, de 08.05.2015, que prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo de restrição de uso para captação de recursos hídricos, tendo em vista a situação crítica de escassez hídrica superficial nas porções hidrográficas que abrangem os reservatórios do Rio Manso, Vargem das Flores e Serra Azul, localizados na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e suas bacias de contribuição, conforme definido pelas Portarias IGAM n.º 13, 14 e 15 de 08.05.2015.

Importante destacar que os percentuais de redução delineados anteriormente, permanecem inalterados, do seguinte modo:

No período de escassez deverá haver redução de volume captado nas outorgas concedidas pelo órgão ambiental: 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal ou abastecimento público; 25% para a finalidade de irrigação; 30% para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial; e 50% do volume outorgado para as demais finalidades.