PUBLICADA PORTARIA DNPM N° 521/2014, QUE INSTITUI GRU ESPECÍFICA PARA CONVERSÃO EM RENDA DE CFEM
Em 09.12.2014 foi publicada a Portaria do Diretor-Geral do DNPM n° 521, de 05.12.2014, que institui Guia de Recolhimento da União (GRU) específica para a consecução de conversões em renda relacionadas à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A partir da publicação da Portaria, apenas sistemas do DNPM irão gerar guias de recolhimento […]
COMUNICADO ESPECIAL
É com grande satisfação que participamos a todos os clientes, amigos e colaboradores que, a RC Advogados Associados foi indicada, pela terceira vez seguida, pelo Anuário Análise Advocacia 500 como um dos mais importantes escritórios de advocacia do País. Neste ano, o escritório foi reconhecido nas seguintes categorias de avaliação: Ambiental, Construção e Engenharia, Mineração e Siderurgia, sobressaindo-se na atuação […]
FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DURANTE O RECESSO FORENSE
Foi publicada no Diário do Judiciário Eletrônico (DJE), em 22.10.2014, a Portaria Conjunta nº 387/PR/1VP/CGJ/2014, que dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e da Justiça de Primeira Instância no período de 20.12.2014 a 20.01.2015. No período de 20.12.2014 a 06.01.2015: Haverá plantão na Secretaria do Tribunal de Justiça, […]
DECISÃO DO TRF-1ª REGIÃO ENTENDE QUE SUSPENSÕES DO LICENCIAMENTO, LEILÕES OU AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UHE PODEM ACARRETAR LESÃO À ORDEM E ECONOMIA PÚBLICAS.
Foi derrubada pela Advocacia-Geral da União (AGU) a liminar que suspendia o licenciamento da Usina Hidrelétrica de São Manoel, no Mato Grosso, caso não fosse realizada, em 90 dias, consulta junto aos povos indígenas potencialmente impactados pelo projeto. Os advogados públicos demonstraram que não só as comunidades já vinham sendo consultadas sobre o projeto, mas […]
STJ DETERMINA QUE É COMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DECIDIR QUESTÕES RELACIONADAS À COMUNIDADE REMANESCENTE QUILOMBOLA
Foi suscitado o conflito de competência entre justiça estadual e federal após ambas proferirem decisões sobre questões relacionadas ao direito de propriedade da área ocupada pela comunidade remanescente do quilombo Cambury, no interior de São Paulo. Segundo o relator, como o processo de demarcação e titulação das terras ocupadas por comunidade remanescente de quilombo compete ao Instituto […]
PUBLICADO ATO NORMATIVO QUE ESTABELECE REGRA TRANSITÓRIA PARA DEFINIÇÃO DE ESTÁGIO SUCESSIONAL DE FORMAÇÕES SAVÂNICAS APLICÁVEIS AO BIOMA MATA ATLÂNTICA
Foi publicada, no dia 24.10.2014, a Deliberação Normativa COPAM nº 201, estabelecendo regra transitória a ser observada até que o Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM edite ato normativo específico contendo a metodologia sobre os parâmetros básicos para a definição de estágio sucessional de formações savânicas existentes na área do Mapa de Aplicação de […]
RICARDO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS PARTICIPA DE SEMINÁRIO SOBRE LICENCIAMENTO E GESTÃO SOCIOAMBIENTAL NO SETOR ELÉTRICO
Nos dias 15 e 16 de outubro foi realizado, em São Paulo, o 5º Seminário de Licenciamento e Gestão Socioambiental no Setor Elétrico, promovido pela VIEX-Americanas. Compondo a banca que abordou questões relacionadas à legislação florestal e sua interface com o setor elétrico, a advogada Cecília Bicalho Fernandes representou o Escritório Ricardo Carneiro Advogados Associados. […]
RICARDO CARNEIRO MINISTRA PALESTRA EM PARCERIA COM O SISTEMA FIEMG E SINDIEXTRA
Em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG e o Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – Sindiextra, em 04.11.2014, Ricardo Carneiro ministrou palestra no curso de “Capacitação dos Analistas das SUPRAMs em processos produtivos – Mineração”, especificamente quanto às compensações ambientais e florestais incidentes sobre […]
A ADVOGADA CECÍLIA FERNANDES APRESENTA ARTIGOS NO XXIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI
É com satisfação que comunicamos que a advogada Cecília Bicalho Fernandes apresentou dois artigo em que figura como coautora no XXIII Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) – “A Humanização do Direito e a Horizontalização da Justiça no século XXI”, promovido em João Pessoa – PB, entre os dias 05 e […]
Decreto cria o Parque Nacional da Serra do Gandarela
RC Advogados informa que foi publicado no Diário Oficial da União de 14.10.2014, o Decreto de 13.10.2014, que cria o Parque Nacional da Serra do Gandarela, localizado nos Municípios de Nova Lima, Raposos, Caeté, Santa Bárbara, Mariana, Ouro Preto, Itabirito e Rio Acima, todos no Estado de Minas Gerais. A instituição do regime de proteção […]
