Publicada Portaria do Ministério do Meio Ambiente que estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental federal de empreendimentos que interceptam unidades de conservação federais
RC Advogados Associados informa que foi publicada, em 18.02.2014, a Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 55, de 17.02.2014, que estabelece procedimentos, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, para o licenciamento ambiental federal sujeito […]
Google lança plataforma online para acompanhar desmatamento no mundo
A gigante da internet Google, organizações ambientalistas e os governos da Noruega, Grã-Bretanha e Estados Unidos apresentaram uma sofisticada base de dados para acompanhar o desmatamento no mundo. Para montar a plataforma, o Google compilou milhões de imagens de satélite mantidas durante mais de 40 anos pelo Instituto Americano de Geologia. O site permitirá observar […]
Deliberação Normativa COPAM altera regras de revalidação de Licença de Operação
RC Advogados Associados informa que, em 28.02.2014, foi publicada a Deliberação Normativa COPAM nº 193, de 27.02.2014, que altera o art. 7º da Deliberação Normativa COPAM n° 17, de 07.12.1996, determinando que a revalidação da Licença de Operação (LO) deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias, contados do seu termo […]
Novo Código de Atividade relacionado a obras rodoviárias executadas por entidades da Administração Direta e Indireta Estadual e Federal é incluído ao anexo único da Deliberação Normativa COPAM Nº 74/2004
Informamos que foi publicada, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 28.02.2014, a Deliberação Normativa COPAM nº 192, de 25.02.2014, que incluiu no anexo único da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 09.09.2004, o código A-03-01-9, nos termos abaixo: A-03-01-9 Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos […]
Novos advogados
É com grande satisfação que participamos a todos os clientes, amigos e colaboradores que a RC Advogados Associados conta com mais duas profissionais experientes em seu quadro social: as advogadas Bárbara Quintão Moreno e Jhenne Celly Pimentel de Brito. Bárbara é graduada pela Faculdade de Direito Milton Campos, pós-graduada em Regime Jurídico dos Recursos Minerais e Hídricos pela mesma instituição e […]
Ricardo Carneiro ministra palestra na CEMIG sobre a nova política florestal e de proteção à biodiversidade em Minas Gerais
Honrado com o convite feito pela Gerência de Direito Ambiental, Civil e Patrimonial da Superintendência Jurídica Executiva da CEMIG, Ricardo Carneiro reapresentou, em 16.01.2014, a palestra “Velhas Novidades e Novos Problemas, Aspectos Gerais e Repercussões da Recente Lei Estadual nº 20.922, de 16.10.2013”, detalhando, no encontro, os aspectos gerais e as repercussões da nova política florestal e de […]
Inconstitucionalidade do artigo 62 do novo Código Florestal é declarada de forma recorrente nos tribunais
Os tribunais federais e estaduais têm declarado, com recorrência, a inconstitucionalidade do art. 62 da Lei nº 12.651, de 25.05.2012 (Código Florestal Federal), o qual dispõe que “para os reservatórios artificiais de água destinados a geração de energia ou abastecimento público que foram registrados ou tiveram seus contratos de concessão ou autorização assinados anteriormente à […]
Publicado o decreto nº 46.428/2014, que altera regulamento da TRFM em Minas Gerais
RC Advogados Associados informa que foi publicado, em 29.01.2014, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, o Decreto nº 46.428, de 28.01.2014, que altera o Decreto nº 45.936, de 23.03.2012, especialmente no que se refere à multa de mora aplicável em caso de pagamento a menor ou intempestivo da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização […]
Publicada a Deliberação Normativa CERH/MG nº 44/2014, que estabelece o regimento interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH
Foi publicada, em 07.01.2014, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a Deliberação Normativa CERH nº 44, de 06.01.2014, que estabelece o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH. O referido diploma reforça a natureza do CERH de órgão colegiado, deliberativo e normativo central do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos […]
Proibido o uso do amianto e asbesto em Minas Gerais
Em 31.12.2013, foi publicada, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a Lei nº 21.114, de 30.12.2013, que proíbe a importação, o transporte, o armazenamento, a industrialização, a comercialização e o uso de produtos que contenham amianto, asbesto ou minerais compostos por tais substâncias, em consonância com os Estados de São Paulo, Rio de […]
