ECOINFRA 2014 – PARTICIPAÇÃO DA RC ADVOGADOS ASSOCIADOS NO PAINEL DE COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS
Nos dias 14 e 15 de abril foi realizada, no Rio de Janeiro, a 3ª Edição do “ECOINFRA 2014 – Licenciamento e Gestão Ambiental de Empreendimentos em Infraestrutura” que foi palco de discussão de pontos relevantes atinentes ao licenciamento, perícia, empreendimentos lineares, seguros e resseguros para grandes obras, desapropriações e remoções, gestão de áreas especialmente protegidas, […]
APROVADO, PELA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, O PROJETO DE LEI DO SENADO RELATIVO À APP NO ENTORNO DE CURSOS D’ÁGUA EM ESPAÇOS URBANOS
RC Advogados Associados informa que, em 10.04.2014, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 368/2012 que pretende alterar a Lei nº 12.651, de 25.05.2012, ao conferir, aos Municípios, autonomia para determinar, nos respectivos planos diretores e leis sobre uso e ocupação do solo, a largura da […]
DEPUTADO LEONARDO QUINTÃO, RELATOR DA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, APRESENTA NOVO PARECER ATINENTE AO PROJETO DE LEI N° 37/2011
RC Advogados Associados informa que, em 08.04.2014, o relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do Marco Regulatório da Mineração, Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), apresentou novo Parecer relativo ao Projeto de Lei n° 37/2011. No novo documento, grande parte das alterações propostas no substitutivo preliminar, divulgado em novembro de 2013, […]
CABE AO IBAMA LICENCIAR CONSTRUÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ENTRE ESTADOS
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegais o auto de infração e o termo de interdição de obras emitidos por órgão estadual de proteção ambiental do Maranhão. De acordo com o colegiado, a competência originária para o licenciamento ambiental de obras com significativo impacto ambiental, desenvolvidas em dois ou mais estados, […]
IEF institui novo modelo de Termo de Compromisso de Compensação Ambiental
RC Advogados Associados informa que, em 21.03.2014, foi publicada a Portaria IEF n° 24, de 19.03.2014, que revogou a Portaria IEF nº 11, de 24.02.2013 e instituiu novo modelo do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental – TCCA, a ser adotado pelos servidores do Instituto Estadual de Florestas – IEF no âmbito de suas competências. […]
IBAMA amplia o prazo para certificação digital junto ao Sistema DOF
RC Advogados Associados informa que foi publicada a Instrução Normativa IBAMA n° 07, em 31.03.2014, alterando os arts. 35 e 36 da Instrução Normativa IBAMA n° 21, de 26.12.2013, notadamente no que concerne à data limite para a certificação digital necessária ao acesso ao Sistema DOF (Documento de Origem Florestal), licença obrigatória para transporte e […]
IBAMA publica nova Instrução Normativa relativa ao RAPP
RC Advogados Associados informa que foi publicada, em 26.03.2014, a Instrução Normativa do IBAMA nº 6, que regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP, revogando a Instrução Normativa IBAMA nº 3, de 28.02.2014, recentemente publicada, que dispunha acerca dessa matéria. A divisão de competências, no âmbito do […]
Artigos da Advogada Cecília Fernandes, relativos à Resolução Extrajudicial de Conflitos Ambientais e do Setor Elétrico, são publicados
Informamos, com satisfação, que a advogada Cecília Bicalho Fernandes teve dois trabalhos acadêmicos publicados no último mês, atinentes à resolução extrajudicial de conflitos ambientais e do setor elétrico. O primeiro, intitulado “A MEDIAÇÃO E O SETOR ELÉTRICO”, foi apresentado no XXII Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) – “SOCIEDADE GLOBAL E […]
Ricardo Carneiro ministra palestra na Anglo American sobre o Novo Código Florestal e os reflexos na legislação estadual
Honrado com o convite feito pela empresa de consultoria Ferreira Rocha – Gestão de Projetos Sustentáveis, Ricardo Carneiro ministrou, em 20.02.2014, na Anglo American, a palestra “O Novo Código Florestal e os Reflexos na Legislação Estadual”. O evento, que contou com a participação de representantes da Diretoria Jurídica e da Gerência de Licenciamento Ambiental, foi […]
IBAMA regulamenta o RAPP, alterando o prazo de entrega referente ao ano de 2013 para 31.05.2014
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, por meio da Instrução Normativa nº 3, de 28.02.2014, regulamentou o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP, revogando expressamente a Instrução Normativa IBAMA nº 31, de 03.12.2009, que dispunha acerca dessa mesma matéria. Instituído pela […]
