ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO JUDICIÁRIO ALTERAM SEUS EXPEDIENTES DURANTE A COPA DO MUNDO
RC Advogados Associados informa que o funcionamento de órgãos do Judiciário e da Administração Pública direta e indireta, do Estado de Minas Gerais e da União, será alterado durante a Copa do Mundo, a qual ocorrerá no período de 12.06.2014 à 13.07.2014. Ressalte-se que em Belo Horizonte, onde ocorrerão jogos nos dias 14/06, 17/06, 21/06, 24/06, […]
VALORES DAS MULTAS AMBIENTAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SÃO CORRIGIDOS
RC Advogados Associados informa que, em 09.06.2014, foi publicada, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerias, a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM n° 2091, de 06.06.2014, que corrige os valores das multas previstas no Decreto Estadual n° 44.844, de 25.06.2008. Para o exercício de 2014, conforme previsão do artigo 2° da Resolução, os valores das multas a […]
RICARDO CARNEIRO MINISTRA PALESTRAS NA SEMANA DO MEIO AMBIENTE
Em comemoração à Semana do Meio Ambiente, Ricardo Carneiro ministrou, em 04.06.2014, palestras na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG e na Vale. Na FIEMG, a “Lei Complementar 140/2011” foi o tema principal, tendo o evento contado com a participação de representantes da Gerência de Meio Ambiente e da Superintendência de […]
IBAMA REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS ÀS OBRAS EM FERROVIAS DE PEQUENO PORTE
Foi publicada, em 24.05.2014, a Instrução Normativa IBAMA nº 09, de 23.05.2014, que dispõe sobre os procedimentos relacionados às obras de emergência, de urgência e de rotina em empreendimentos ferroviários de pequeno potencial de impacto no meio ambiente, conforme disciplinam os art. 7º e 8º da Resolução CONAMA nº 349, de 16.08.2004. Nos termos da […]
MMA DETERMINA A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NA RECUPERAÇÃO DE ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO E NA PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA BRASILEIRA
RC Advogados Associados informa que, em 23.05.2014, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria do Ministério do Meio Ambiente – MMA nº 190 relativa à aplicação de recursos de compensação ambiental em unidades de conservação. O referido diploma determina que as ações voltadas à recuperação de espécies ameaçadas de extinção e à pesquisa e […]
ÊXITO NA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO COM O MP/MG É REGISTRADO PELA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO
Em 21.05.2014, o sócio fundador do RC Advogados Associados concluiu, com sucesso, o trabalho desenvolvido junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais para colocar termo à Ação Civil Pública proposta pela referida instituição em desfavor de uma cliente do Escritório. Ricardo Carneiro teve participação fundamental na celebração do Termo de Compromisso firmado entre as partes […]
PRORROGADOS OS PRAZOS PARA PROTOCOLO DAS DECLARAÇÕES E DE INVENTÁRIOS NO BANCO DE DECLARAÇÕES AMBIENTAIS
RC Advogados Associados informa que, em 17.05.2014, foram publicadas, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerias, as Deliberações Normativas COPAM n° 197 e COPAM/CERH n° 04, ambas de 16.05.2014, que tratam do preenchimento de formulários eletrônicos do Banco de Declarações Ambientais – BDA, disponibilizados no portal eletrônico do Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA. […]
INSCRIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL – CAR – É REGULAMENTADA
RC Advogados Associados informa que, em 05.05.2014 e 06.05.2014, foram publicados o Decreto Federal nº 8.235 e a Instrução Normativa do MMA n° 2, respectivamente, relativos aos procedimentos necessários para inscrição dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural – CAR, definido pela Lei nº 12.651, de 25.05.2012, como registro público eletrônico nacional, instituído com a finalidade […]
PORTARIA DO ICMBIO REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E DE ACORDOS JUDICIAIS
RC Advogados Associados informa que, em 02.05.2014, foi publicada a Portaria do ICMBio nº 53, de 02.05.2014, que regulamenta os procedimentos para formalização de Termos de Ajustamento de Conduta – TAC e de acordos judiciais em matéria finalística. Nos termos do novo diploma, os diretores ou coordenadores regionais poderão firmar Termos de Ajustamento de Conduta ou […]
PUBLICADA RESOLUÇÃO DO BANCO CENTRAL SOBRE A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
RC Advogados Associados informa que foi publicada, no Diário Oficial da União, em 28.04.2014, a Resolução do Banco Central do Brasil (BCB) nº 4.327, de 25.04.2014, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, que define as diretrizes da Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) a ser, obrigatoriamente, elaborada e implementada pelas instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar […]
