MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBMETE À CONSULTA PÚBLICA PROPOSTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE PRÉ-ABATE E ABATE HUMANITÁRIO DE ANIMAIS
Foi publicada, em 18.05.2018, a Portaria nº 62, de 10.05.2018, por meio da qual a Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA do MAPA submeterá à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da sua publicação, a proposta de Instrução Normativa relativa ao Regulamento Técnico de Manejo Pré-Abate e Abate Humanitário. O objetivo da Portaria é […]
Publicações sobre a composição da Diretoria da ANM, efeitos jurídicos da MP nº 790/2017 e atualização de valores 2018
ANM/DNPM – Eficácia da MP 790/2017 Foi disponibilizado o Parecer nº 00075/2018/PF-DNPM –SEDE/PGF/AGU (ANEXO) sobre os efeitos jurídicos da perda de eficácia da Medida Provisória nº 790/2017. Conforme Despacho SEI Nº 469/2018, o referido parecer foi aprovado com força normativa pelo Diretor-Geral Victor Hugo Froner Bicca. Indicação de nomes para composição da Diretoria da ANM Consoante […]
Evento inaugural: nova unidade da RC Advogados
Realizamos, no dia 16.04.2018, o evento inaugural da nova unidade da RC Advogados, localizada em São Paulo/SP, na rua Elvira Ferraz, nº 250, cj. 1.014 e 1.015, Complexo Faria Lima: Torre Office. O evento contou com a exposição de Ricardo Carneiro e Eduardo Fortunato Bim (palestrante convidado, Procurador Federal atuante junto ao IBAMA), que debateram […]
SISEMA/MG: VENCIMENTO DO PRAZO PARA QUE O EMPREENDEDOR REQUEIRA A CONTINUIDADE DO PROCESSO NA MODALIDADE JÁ ORIENTADA OU FORMALIZADA DURANTE A VIGÊNCIA DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 74/2004
Vence no próximo dia 05.04.2018 (quinta-feira), o prazo de 30 (trinta) dias estabelecido no art. 38, inciso III da Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 para que o empreendedor requeira a continuidade da tramitação do processo de licenciamento ambiental na modalidade já orientada ou formalizada durante a vigência da Deliberação Normativa COPAM nº 74/2004. De fato, ao […]
SISEMA/MG: DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 220/2018 SOBRE PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DA ATIVIDADE MINERÁRIA E FECHAMENTO DE MINA
Foi publicada e entrou em vigor no dia 28.03.2018, a Deliberação Normativa (DN) COPAM nº 220, de 21.03.2018, a qual, revogando a DN COPAM nº 127, de 27.11.2008, estabeleceu diretrizes e procedimentos para a paralisação temporária da atividade minerária e o fechamento de mina, estabeleceu critérios para elaboração e apresentação do Relatório de Paralisação da […]
ANM/DNPM: PORTARIA DO DIRETOR-GERAL DO DNPM N° 239, DE 23.03.2018, ESTABELECE CRITÉRIO PARA INCIDÊNCIA DA CFEM
Foi publicada na última sexta-feira, 23.03.2018, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, a Portaria nº 239 de 23.03.2018, a qual entrou em vigor na data de sua publicação e estabeleceu os critérios para incidência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM. Nos termos do art. 1º, restou estabelecido que a […]
RICARDO CARNEIRO PARTICIPA DE WORKSHOP AMBIENTAL
Honrado com o convite feito pelo time jurídico da Aliança Geração de Energia S.A., Ricardo Carneiro participou, em 19.03.2018, do debate acerca da remodelagem do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA e as novidades da legislação ambiental no âmbito federal. Em síntese, o painel promoveu a discussão sobre a política ambiental, […]
PUBLICADAS NOVAS REGRAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Foi publicado em 03.03.2018, o Decreto Estadual nº 47.383, de 02.03.2018, o qual estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades no Estado de Minas Gerais. O novo Decreto revoga, entre outros, o […]
ICMBIO PUBLICA INSTRUÇÕES NORMATIVAS SOBRE O CUMPRIMENTO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DO SNUC VIA EXECUÇÃO INDIRETA (IN nº 03) E CONCESSÃO DE ANUÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NO INTERIOR DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS PARA ATIVIDADES SUJEITAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL (IN nº 01)
A Instrução Normativa nº 01, de 15.01.2018, que revogou a IN nº 09, de 28.04.2010 e estabeleceu procedimentos para a Concessão de Anuência para Autorização para Supressão de Vegetação no interior de unidades de conservação federais para atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e para a Concessão de Autorização para Supressão de Vegetação no interior […]
IBAMA PUBLICA NOVAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS
No mês de Janeiro o IBAMA publicou três novas Instruções Normativas. A IN nº 1, de 02.01.2018, publicada no Diário Oficial da União – DOU do dia 05.01.2018, aborda as diretrizes que regulamentam as condições ambientais de uso e descarte de fluidos, cascalhos e pastas de cimento nas atividades de perfuração marítima de poços e […]
