FERIADO MUNICIPAL: BELO HORIZONTE/MG
Informamos que, em razão do feriado municipal de Assunção de Nossa Senhora, não haverá expediente em nossa unidade de Belo Horizonte/MG, atenderemos as demandas urgentes pelo diretório de e-mails: juridico@rcarneiroadvogados.com.br. Nosso escritório de São Paulo/SP funcionará em expediente regular. Na oportunidade comunicamos que os seguintes órgãos e entidades não funcionarão: Tribunal de Justiça do Estado de […]
MINAS GERAIS: PUBLICADAS NOVAS DELIBERAÇÕES NORMATIVAS PELO COPAM
No dia 01.08.2018 foram publicadas, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, novas Deliberações Normativas do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM. Destaca-se que a DN COPAM nº 225, de 25.07.2018 dispõe sobre a convocação e a realização de audiências públicas no âmbito dos processos de licenciamento ambiental estadual, revogando expressamente a DN […]
RC Advogados no Congresso Ambiental da VIEX
O Congresso Ambiental da VIEX começou nesta terça-feira, dia 19, tendo como ponto de discussão a gestão de crises ambientais e compliance ambiental, além de um espaço de interação na área de exposição dos patrocinadores do evento. A programação completa do evento está disponível no site da VIEX (http://viex-americas.com/conferencias/congresso-ambiental/). Vale lembrar que, na quinta-feira, dia 21/06, haverá palestra […]
Cadastro Ambiental Rural (CAR) – Prazo para inscrição até 31.05.2018
Vence na quinta-feira, dia 31.05.2018, a data estabelecida pelo Decreto Federal nº 9.257, de 29.12.2017, que prorrogou o prazo para inscrição dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural – CAR. O CAR foi definido pela Lei nº 12.651/2012, como registro público eletrônico nacional, instituído com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses […]
IBAMA edita instrução normativa acerca das datas de transição referentes à implantação do SINAFLOR
O IBAMA publicou nova Instrução Normativa para regulamentar a utilização do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – SINAFLOR. A IN nº 14, de 26.04.2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 30.04.2018, estabeleceu que as solicitações de autorização de atividades florestais protocoladas nos órgãos do SISNAMA antes de 02.05.2018 poderão […]
Alteradas as regras para o Cadastro Técnico Federal de atividades Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP
Publicada, em 17.04.2018, as Instruções Normativas – IN IBAMA n° 11 e n° 12, que regulamentam o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP, e alteram dispositivos da Instrução Normativa IBAMA nº 6, de 15.03.2013. O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadores de Recursos Ambientais […]
PRAZOS DE TRANSIÇÃO: CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS APLICADAS PELO IBAMA
A Instrução Normativa IBAMA nº 06, de 15.02.2018, publicada no Diário Oficial da União em 16.02.2018 (sexta-feira), ao regulamentar os procedimentos necessários para aplicação da conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação ambiental, estabeleceu uma regra de transição para os processos de autuações anteriores à sua publicação. Segundo o §1º do art. […]
CETESB: DECISÃO DE DIRETORIA SOBRE LOGISTICA REVERSA
Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Decisão de Diretoria da CETESB nº 076/2018/C, relativa aos procedimentos para incorporação da Logística Reserva no âmbito do licenciamento ambiental, em atendimento à Resolução SMA nº 45, de 23.06.2015. No que diz respeito ao procedimento, é aplicado aos fabricantes ou responsáveis pela importação, distribuição ou […]
SISEMA/MG: PUBLICADA RESOLUÇÃO QUE ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA RETOMADA DA COMPETÊNCIA, PELO IGAM, PARA ANÁLISE DE OUTORGAS
Foi publicada no dia 24.04.2018, a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2625, de 20.04.2018, que estabelece o regulamento, bem como os procedimentos de transição da competência para análise das outorgas de direito de uso de recursos hídricos de que trata o art. 45 do Decreto Estadual nº 47.343, de 23.01.2018. Referido Decreto, ao dispor sobre o […]
IGAM: PORTARIA DELEGA COMPETÊNCIA PARA DECIDIR SOBRE OS REQUERIMENTOS DE OUTORGAS E OUTROS ATOS AUTORIZATIVOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
Foi publicada, em 03.05.2018, a Portaria IGAM nº 12, de 02.05.2018, por meio da qual a Diretoria Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM delega competência ao Diretor de Planejamento e Regulação e aos Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas- URGA’s para decidir sobre os requerimentos de outorgas e outros […]
