Federal: Meio Ambiente: Publicado decreto federal que cria cédula de produto rural “verde”
Foi publicado, no dia 01.10.2021, o Decreto nº 10.828, que regulamenta a emissão da chamada Cédula de Produto Rural “Verde”, relacionada às atividades de conservação e recuperação de florestas nativas, conforme inciso II do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.929, de 22.08.1994. Conforme notícia veiculada no sítio eletrônico do Governo Federal,: A […]
Federal: ICMBIO: Publicada instrução normativa que estabelece os procedimentos para emissão de anuência em processos de ASV vinculadas a atividades sujeitas ao licenciamento ambiental
Foi publicada pelo Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO, em 04.10.2021, a Instrução Normativa nº 8, de 28.09.2021, a qual estabelece os procedimentos para emissão de anuência em processos que visam a obtenção de Autorização de Supressão de Vegetação — ASV para atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, bem assim para […]
Estadual: Proteção do patrimônio paleontológico no Estado de São Paulo
Em 25.10.2021 a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB publicou, em seu sítio eletrônico, notícia sobre as ações do Programa de Monitoramento e Salvamento Paleontológico, exigida no licenciamento. Por meio da avaliação dos potenciais impactos ao patrimônio paleontológico, etapa exigida desde a fase de licenciamento ambiental prévio, são solicitados estudos específicos caso […]
Federal: ICMBIO: Publicada instrução normativa que altera o procedimento para ciência do ICMBIO em processos de licenciamento
Foi publicada, em 18.10.2021, a Instrução Normativa nº 9, de 13.10.2021, que altera a Instrução Normativa nº 10/2020, de 17.08.2020, que estabelece procedimentos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade nos processos de licenciamento ambiental. O novo diploma normativo altera o art. 28 da IN, conforme comparativo abaixo: A portaria entra em vigor em […]
Federal: Ambiental: Comitê interministerial sobre a mudança do clima e o crescimento verde – CIMV
Foi publicado, em 25.10.2021, o Decreto nº 10.845, que dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde. O novo diploma revoga o Decreto nº 10.145, de 28.11.2019, e tem como finalidade estabelecer diretrizes, articular e coordenar a implementação das ações e políticas públicas do País relativas à mudança do […]
Federal: Mineração: Agência Nacional de Mineração – Retomada dos prazos Materiais e processuais em processos minerários
Encerra-se hoje, 30.09.2021, o período de suspensão dos prazos materiais e processuais no âmbito da Agência Nacional de Mineração –ANM. A suspensão, estabelecida em virtude do estado de calamidade pública resultante da pandemia de Covid-19, foi determinada, a princípio, por meio da Resolução Conjunta ANM nº 28, de 24.03.2020, com previsão de duração, inicialmente, até […]
São Paulo: TJSP reconhece a ocorrência de prescrição intercorrente em processo administrativo ambiental
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a incidência de prescrição intercorrente em um processo administrativo ambiental sancionatório, que estava paralisado por período superior a 03 anos, em virtude de Lei Estadual. O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que, às ações administrativas punitivas desenvolvidas […]
Congresso Ambiental VIEX: o grande encontro de líderes no setor de meio ambiente
Deve acontecer, na próxima semana, em formato online e totalmente gratuito, um importante encontro de líderes no setor de meio ambiente. Trata-se o Congresso Ambiental de iniciativa que reúne representantes do governo nas esferas federal, estadual e municipal, profissionais das áreas de meio ambiente, sustentabilidade, engenharia e projetos de indústrias de diversos setores, líderes e […]
Governo de Minas Gerais e Ministério Público do Estado celebram acordo relativo à regularização ambiental de atividades de intervenção em Mata Atlântica
O Estado de Minas Gerais e o MPMG firmaram, nesta segunda-feira, 20.09.2021, acordo para a regularização ambiental nos casos de supressão de vegetação de áreas inseridas no Bioma Mata Atlântica no território mineiro, tendo sido o termo homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG. O acordo é resultado da Ação Civil Pública […]
Prêmio de Gestão Ambiental 2021
A RC Advogados foi uma das grandes apoiadoras do Prêmio de Gestão Ambiental 2021, uma iniciativa da ONG Zeladoria do Planeta, realizada desde 2004, em reconhecimento às iniciativas que se destacaram no desenvolvimento de projetos socioambientais em Minas Gerais. A cerimônia de premiação será em outubro, em um evento híbrido (presencial e virtual), quando será […]
