Portaria Conjunta nº 963/PR/2020
Foi publicada, em 27.04.2020 (segunda-feira), a Portaria Conjunta nº 963/PR/2020, que cuidou de disciplinar o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais no período de 1º a 15.05.2020, bem como uniformizar as medidas e normas estabelecidas para prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, […]
ANM: Prorrogada a suspensão dos prazos processuais e materiais nos processos administrativos minerários.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 22/04/2020 | Edição: 76 | Seção: 1 | Página: 36 Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO Nº 29, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Altera a Resolução nº 28, de 24 de março de 2020, que estabelece os casos cujos prazos processuais e […]
DECRETO Nº 47.919, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Regulamenta o uso de fogo para fins de prevenção e de combate a incêndios florestais no interior e no entorno de Unidades de Conservação instituídas pelo Poder Público estadual.
Governo do Estado Governador: Romeu Zema Neto Leis e Decretos DECRETO Nº 47.919, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Regulamenta o uso de fogo para fins de prevenção e de combate a incêndios florestais no interior e no entorno de Unidades de Conservação instituídas pelo Poder Público estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, […]
IBAMA: prorrogado para 29.06.2020 o prazo regular para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP de 2020 (ano-base 2019)
Considerando a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), foi publicada, em 26.03.2020, no Diário Oficial da União ― DOU, a Instrução Normativa – IN nº 12, de 25.03.2020, por meio da qual o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA prorrogou, até 29.06.2020, o prazo […]
ANM: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS E MATERIAIS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS MINERÁRIOS
Considerando a ocorrência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde, bem como a necessidade de implementação de procedimento uniforme, de abrangência nacional, como forma de regular o funcionamento das respectivas unidades, a Agência Nacional de Mineração – ANM editou a Resolução nº 28, de 24.03.2020, […]
MINAS GERAIS: SISEMA: SUSPENSÃO DE PRAZOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, FISCALIZAÇÃO E OUTROS ATOS
Considerando (i) o estado de exceção em decorrência das medidas de emergência de saúde pública decorrente do CORONAVIRUS (2019-nCov), cuja situação de emergência em saúde foi reconhecida pelo Estado de Minas Gerais por meio do Decreto NE nº 113, de 12.03.2020; (ii) as medidas temporárias de prevenção ao enfrentamento do CORONAVIRUS e de saúde pública; […]
CNJ estabelece a suspensão dos prazos processuais em todo país até 30.04.2019
Consoante Resolução nº 313/2020, aprovada nesta quinta-feira, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ estabeleceu regime de plantão extraordinário em todos Tribunais do país e uniformizou o funcionamento dos serviços judiciários com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19). Sendo assim, restaram suspensos os prazos processuais, em todos os Tribunais, até 30 […]
LEI Nº 13.975, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
Atos do Poder Legislativo LEI Nº 13.975, DE 7 DE JANEIRO DE 2020 Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão. O PRESIDENT E DA […]
DECRETO Nº 47.787, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Governo do Estado Governador: Romeu Zema Neto Leis e Decretos DECRETO Nº 47.787, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição […]
LEI Nº 23.491, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Uso Racional da Água.
Governo do Estado Governador: Romeu Zema Neto Leis e Decretos LEI Nº 23.491, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Uso Racional da Água. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo […]
