RIO DE JANEIRO: LEI ESTADUAL INSTITUI NOVA TAXA PARA O SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA
Em 31.12.2015 foi publicada e entrou em vigor a Lei Estadual nº 7.184, de 30.12.2015, que instituiu a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Geração, Transmissão e ou Distribuição de Energia Elétrica de Origem Hidráulica, Térmica e Termo Nuclear – TFGE. O contribuinte da referida taxa é a pessoa jurídica que […]
IBAMA : APROVADOS OS PLANOS DE ÁREA DOS PORTOS DE SANTOS/SP E ARATU/BA
Dois Planos de Área para atendimento de emergências ambientais no litoral foram aprovados pelo IBAMA em dezembro de 2015: o Plano de Área do Porto de Santos e Região (PAPS), em Santos/SP e o Plano de Área da Baía de Aratu e Entorno (PA-BAAR), em Salvador/BA. O PAPS consolida os Planos de Emergência Individual (PEI) […]
MINAS GERAIS: RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM DEFINE MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA EXERCICIO DO PODER DE POLÍCIA
No dia 30.12.2015 foi publicada a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.337, de 29.12.2015, que estabelece os procedimentos para distribuição dos formulários de notificação, auto de infração, auto de fiscalização e folha de continuação de auto de infração para todas as unidades integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA e para os órgãos e […]
PUBLICADA PORTARIA DNPM Nº 14/2016
Servimo-nos do presente para informar que foi publicada hoje (18.01.2016), pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, a PORTARIA nº 14, de 15.01.2016, estabelecendo prazo para apresentação de comprovante de entrega das cópias físicas do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração – PAEBM para as Prefeituras e Defesas Civis municipais e […]
RECONHECIMENTO DA EQUIPE RC ADVOGADOS EM 2015
É com grande satisfação que participamos a todos os clientes, amigos e colaboradores que, a RC Advogados Associados foi indicada, pela quarta vez seguida, pelo Anuário Análise Advocacia 500 como um dos mais importantes escritórios de advocacia do País. Neste ano, o escritório foi reconhecido nas seguintes categorias de avaliação: Desta vez, a indicação tem […]
PROJETO DE LEI Nº 2.946/2015 QUE PROPÕE MODIFICAÇÕES NO SISEMA É APROVADO EM PLENÁRIO
Compartilhamos abaixo o texto do Projeto de Lei nº 2.946/2015, que dispões sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA, aprovado no dia 25.11.2015 após grande discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG. [Projeto de Lei]
PUBLICADO DECRETO Nº 46.885/2015 PARA INSTITUIR FORÇA-TAREFA COM A FINALIDADE VINCULADA À DISPOSIÇÃO DE REJEITOS DE MINERAÇÃO EM MINAS GERAIS
Servimo-nos do presente para informar que no dia 13.11.2015, foi publicado o Decreto nº 46.885, de 12.11.2015, que institui Força-Tarefa com a finalidade de diagnosticar, analisar e propor alterações nas normas estaduais relativas à disposição de rejeitos de mineração. Os objetivos específicos do diagnóstico a ser realizado são os seguintes: I – levantar e diagnosticar […]
ADVOGADA DA RC PARTICIPA DE MESA REDONDA SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Honrada com o convite para compor a Mesa Redonda Sobre Licenciamento e Avaliação de Impacto Ambiental, em 19.10.2015, Jhenne Brito participou do debate acerca dos conflitos de competência e a Lei Complementar nº 140/2011. Em síntese, o painel promoveu a discussão sobre como tem sido a aplicação dos dispositivos relativos à competência para fiscalizar e […]
ALTERADA RESOLUÇÃO SEMAD Nº 1.871/2013 QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA EMISSÃO DE DAIA E AIA DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, PARA A ATIVIDADE DE SILVICULTURA
Em 10.10.2015, foi publicada Resolução SEMAD nº 2.306, de 09.10.2015, alterando a Resolução SEMAD nº 1.871, de 11.06.2013, que determinou a suspensão temporária da emissão de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA e Autorização para Intervenção Ambiental – AIA, do Bioma Mata Atlântica, para a atividade de silvicultura. A emissão de DAIA e AIA […]
RICARDO CARNEIRO E CECÍLIA FERNANDES PUBLICAM O ARTIGO “MATA ATLÂNTICA: REGIME SUPRESSIVO E MEDIDAS COMPENSATÓRIAS” EM LIVRO ORGANIZADO POR EDSON BRAGA FILHO
É com satisfação que comunicamos que o Ricardo Carneiro e a Cecília Bicalho Fernandes publicaram artigo na obra organizada pelo Dr. Edson de Oliveira Braga Filho sobre o regime supressivo e medidas compensatórias incidentes no Bioma Mata Atlântica. Foto: Primeiro evento de lançamento em 24.10.2015. A obra Sustentabilidade: Uma Nova Ordem Mundial também abordou diversos […]
