DECRETO Nº 9.992, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
DECRETO Nº 9.992, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 Determina a suspensão da permissão do emprego do fogo de que trata o Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998, no território nacional pelo prazo de sessenta dias. OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da […]
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM Nº 2.833, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira Expediente RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM Nº 2.833, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 Estabelece procedimento a ser seguido para o envio dos Relatórios resultantes das Auditorias Técnicas de Segurança de Barragens e Declaração de Condição de Estabilidade da barragem no ano […]
Gestão de Riscos Sociais
A RC Advogados tem a honra de lançar, em parceria com a Ferreira Rocha, o evento sobre Gestão de Riscos Sociais, cujas palestras serão ministradas por Ricardo Carneiro e Delfim Rocha, no dia 28.08.2019, às 14h., em São Paulo. Para inscrições e maiores informações: (11) 3047-1900 e recepcao.sp@rcarneiroadvogados.com.br
Atualização Legislativa Ambiental
ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA AMBIENTAL Acórdão STF – Ações Diretas de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade sobre o Código Florestal – Lei nº 12.651/2012 – julgadas parcialmente procedentes. ACORDAO-STF-ADINs-CODIGO-FLORESTAL RESOLUÇÃO Nº 13, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 Estabelece medidas regulatórias objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas construídas ou alteadas pelo […]
DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 233, DE 24 DE JULHO DE 2019.
Publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais a Deliberação Normativa COPAM nº 233, de 24.07.2019, prorrogando para 10 (dez) anos, mediante requerimento do empreendedor e após deferimento da respectiva Superintendência Regional de Meio Ambiente – SUPRAM, os prazos de validade das licenças de operação em vigência, inclusive corretivas, revalidações e renovações de licença […]
Semana de Produção e Consumo Sustentáveis
Save the Date Dr. Ricardo Carneiro confirma presença no evento do dia 04 julho, que será realizado no auditório da @sistemafiemg . Especialistas, Executivos, Lideranças e Autoridades, irão debater em 5 painéis temáticos: Recursos Hídricos/ Saneamento/ Economia e Meio Ambiente – Oportunidades para a Indústria/ Potencial Energético de Resíduos Sólidos Urbanos – Desafios e Oportunidades/ […]
Feriado Nacional 21.06.2019 – Funcionamento
Prezados, Em função do feriado de Corpus Christh, no dia 21.06 estaremos trabalhando em modo Home Office retornaremos no dia 24, em caso de urgência favor encaminhar e-mail para: jurídico@rcarneiroadvogados.com.br.
DECRETO Nº 9.830, DE 10 DE JUNHO DE 2019
Publicado em 10 de junho de 2019 o Decreto Nº 9.830 regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro. Leia o Decreto-Lei nº 4.657 aqui. Diante disto, dispõe o decreto Nº 9.830 de […]
DECRETO Nº 9.824, DE 4 DE JUNHO DE 2019
Publicado em 4 de junho de 2019 o decreto número 9.824 que declara de interesse social a atividade em salina, destinada à produção e ao beneficiamento de sal marinho, nos Municípios de Mossoró, Macau, Areia Branca, Galinhos, Grossos, Porto do Mangue, Pendências e Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte. Confira abaixo a íntegra do Decreto: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, […]
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM nº 2.810
Publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais Resolução Conjunta SEMAD/FEAM nº 2.810, de 24.05.2019, a qual alterando a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM nº 2.784, de 21.03.2019, estabelece o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM apresente proposta de regulamentação da Lei Estadual nº […]
