RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM nº 2.810
Publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais Resolução Conjunta SEMAD/FEAM nº 2.810, de 24.05.2019, a qual alterando a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM nº 2.784, de 21.03.2019, estabelece o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM apresente proposta de regulamentação da Lei Estadual nº […]
ANM PUBLICA RESOLUÇÃO Nº 6/2019
No dia 03.04.2019, foi publicada a Resolução nº 6, de 02.04.2019, por meio da qual a Diretoria Colegiada da Agência Nacional da Mineração – ANM disciplina o disposto no Decreto nº 9.407, de 12.06.2018, que tratou de critérios para a a distribuição do percentual de 15% (quinze por cento) de recursos arrecadados a título de […]
RECONHECIMENTO PELA ANÁLISE ADVOCACIA 500
Publicações sobre a composição da Diretoria da ANM, efeitos jurídicos da MP nº 790/2017 e atualização de valores 2018
ANM/DNPM – Eficácia da MP 790/2017 Foi disponibilizado o Parecer nº 00075/2018/PF-DNPM –SEDE/PGF/AGU (ANEXO) sobre os efeitos jurídicos da perda de eficácia da Medida Provisória nº 790/2017. Conforme Despacho SEI Nº 469/2018, o referido parecer foi aprovado com força normativa pelo Diretor-Geral Victor Hugo Froner Bicca. Indicação de nomes para composição da Diretoria da ANM Consoante […]
