MINAS GERAIS: PUBLICADAS NOVAS DELIBERAÇÕES NORMATIVAS PELO COPAM
No dia 01.08.2018 foram publicadas, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, novas Deliberações Normativas do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM. Destaca-se que a DN COPAM nº 225, de 25.07.2018 dispõe sobre a convocação e a realização de audiências públicas no âmbito dos processos de licenciamento ambiental estadual, revogando expressamente a DN […]
SISEMA/MG: VENCIMENTO DO PRAZO PARA QUE O EMPREENDEDOR REQUEIRA A CONTINUIDADE DO PROCESSO NA MODALIDADE JÁ ORIENTADA OU FORMALIZADA DURANTE A VIGÊNCIA DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 74/2004
Vence no próximo dia 05.04.2018 (quinta-feira), o prazo de 30 (trinta) dias estabelecido no art. 38, inciso III da Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 para que o empreendedor requeira a continuidade da tramitação do processo de licenciamento ambiental na modalidade já orientada ou formalizada durante a vigência da Deliberação Normativa COPAM nº 74/2004. De fato, ao […]
SISEMA/MG: DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 220/2018 SOBRE PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DA ATIVIDADE MINERÁRIA E FECHAMENTO DE MINA
Foi publicada e entrou em vigor no dia 28.03.2018, a Deliberação Normativa (DN) COPAM nº 220, de 21.03.2018, a qual, revogando a DN COPAM nº 127, de 27.11.2008, estabeleceu diretrizes e procedimentos para a paralisação temporária da atividade minerária e o fechamento de mina, estabeleceu critérios para elaboração e apresentação do Relatório de Paralisação da […]
