Publicações sobre a composição da Diretoria da ANM, efeitos jurídicos da MP nº 790/2017 e atualização de valores 2018
ANM/DNPM – Eficácia da MP 790/2017 Foi disponibilizado o Parecer nº 00075/2018/PF-DNPM –SEDE/PGF/AGU (ANEXO) sobre os efeitos jurídicos da perda de eficácia da Medida Provisória nº 790/2017. Conforme Despacho SEI Nº 469/2018, o referido parecer foi aprovado com força normativa pelo Diretor-Geral Victor Hugo Froner Bicca. Indicação de nomes para composição da Diretoria da ANM Consoante […]
ANM/DNPM: PORTARIA DO DIRETOR-GERAL DO DNPM N° 239, DE 23.03.2018, ESTABELECE CRITÉRIO PARA INCIDÊNCIA DA CFEM
Foi publicada na última sexta-feira, 23.03.2018, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, a Portaria nº 239 de 23.03.2018, a qual entrou em vigor na data de sua publicação e estabeleceu os critérios para incidência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM. Nos termos do art. 1º, restou estabelecido que a […]
