Publicada em 28.12.2022, a Resolução INEA nº 266, de 16.12.2022 revoga a anterior Resolução INEA nº 64, de 12.12.2012, uma vez que o tema foi integralmente tratado pela Resolução CONEMA nº 97, de 10.11.2022, que aprovou a NOP-INEA-52.
Com a revogação, fica solucionada a questão quanto ao ato normativo a ser atendido para elaboração do relato de emissões de gases de efeito estufa, devendo ser aplicada, à integralidade, a NOP-INEA-52.
