O Ministério do Meio Ambiente – MMA publicou na segunda-feira (31.10.2022), no Diário Oficial da União, duas portarias abrindo processo de consulta pública da proposta de Decreto que institui o sistema de logística reversa de embalagens de papel e papelão (Portaria GM/MMA nº 268) e de metal (Portaria GM/MMA nº 269). A logística reversa prevê o retorno do material reciclável ao ciclo produtivo, reduzindo, dessa forma, os resíduos destinados aos aterros sanitários.Igualmente à anterior proposta de Decreto do sistema de logística reversa de plásticos, as propostas de papel e papelão e de metal também revogam o acordo setorial de embalagens (2015) para estes materiais. As duas consultas públicas serão realizadas pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser enviadas sugestões e contribuições devidamente fundamentadas e identificadas até 02.12.2022, pelo portal Participa+Brasil, por meio do formulário eletrônico disponível nos endereços abaixo:– Relativo às embalagens de metal– Relativo às embalagens de papel e papelão
