O Conselho Nacional de Justiça – CNJ divulgou o anuário estatístico Justiça em Números 2021, contendo detalhamentos da estrutura e litigiosidade dos tribunais brasileiros, bem como indicadores e análises do ano-base de 2020.
Nos termos do referido Relatório, dano ambiental foi o que gerou a maior parte das ações judiciais relacionadas ao tema meio ambiente, com cerca de 30% do total de 57.168 ações.
Depois de dano ambiental, os assuntos que mais resultaram em ações judiciais relacionadas ao tema meio ambiente foram indenização por dano ambiental (6.059 processos) e revogação/anulação de multa ambiental (4.852 processos).
Trata-se do segundo maior nível de judicialização ambiental desde que a série histórica do CNJ foi iniciada, em 2014, ao passo que a maior concentração de novos processos ajuizados sobre o tema foi no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, com 22.221 ações, seguido pelo Tribunal Regional da 1ª Região – TRF1, e pelos Tribunais de Justiça do Mato Grosso – TJMT, São Paulo – TJSP e Rio Grande do Sul – TJRS.
Para acesso a íntegra do Relatório Justiça em Números 2021 (ano-base 2020) clique aqui.
