O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em parceria com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA lançou, em 10.12.2021, a plataforma denominada Núcleo de Atendimento Técnico Ambiental – NAT IBAMA/CNJ, um espaço para apoio interinstitucional que atenda às necessidades prioritárias do Poder Judiciário e que sejam, preferencialmente, coincidentes com as zonas de atuação da fiscalização ambiental no combate ao desmatamento e outros ilícitos.
O lançamento do NAT IBAMA/CNJ constitui uma das ações previstas no Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário instituído pelo CNJ em novembro e que, por sua vez, companha a implementação de projetos para reforçar a tutela do meio ambiente da Amazônia Legal no âmbito do Sistema da Justiça.
Com efeito, o NAT IBAMA/CNJ possui como objetivo prestar assessoria técnica aos magistrados em relação aos temas de competência do IBAMA. Entre os tipos de assessoramento a serem prestados constam a participação da concepção de laudos periciais, fornecimento de dados relacionados ao meio ambiente ou, ainda, prestar informações sobre ações judiciais envolvendo o órgão federal.
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