No dia 15.02.2016 foi publicada pelo Ministério do Meio Ambiente a Portaria nº 51, de 12.02.2016, que estabelece as hipóteses de declaração do estado de emergência ambiental em determinadas épocas e regiões do país, conforme planilha abaixo consolidada:
|
Período |
Região declarada em estado de emergência ambiental |
| entre os meses de abril a novembro de 2016 | a) o Distrito Federal; b) o estado de Goiás; c) o estado de Rondônia; d) o estado do Rio de Janeiro e) a região Extremo Oeste Baiano; f) a região Sul Maranhense; g) a região Sudoeste Piauiense; h) as regiões Centro-Sul Mato-grossense, Nordeste Matogrossense, Sudeste Mato-grossense e Sudoeste Mato-grossense; i) do estado de Minas Gerais, as regiões Campo das Vertentes, Central Mineira, Jequitinhonha, Metropolitana de Belo Horizonte, Noroeste de Minas, Norte de Minas, Oeste de Minas, Sul/Sudoeste de Minas, Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba e Zona da Mata; |
| entre os meses de maio a dezembro de 2016 | a) o estado do Acre; b) o estado do Ceará; c) o estado do Mato Grosso do Sul; d) o estado do Tocantins; e) as regiões Centro Amazonense, Sudoeste Amazonense e Sul Amazonense; f) a região Vale São-Franciscano da Bahia; g) as regiões Centro Maranhense, Leste Maranhense, Norte Maranhense e Oeste Maranhense; h) do estado de Minas Gerais, as regiões Vale do Mucuri e Vale do Rio Doce; i) a região Norte Mato-grossense; j) do estado do Pará, as regiões Baixo Amazonas, Sudeste Paraense e Sudoeste Paraense; l) as regiões Centro-Norte Piauiense e Sudeste Piauiense; |
| entre os meses de junho de 2016 a janeiro 2017: | a) estado do Amapá; b) as regiões Centro Norte Baiano e Centro Sul Baiano; c) as regiões Marajó, Metropolitana de Belém e Nordeste Paraense; d) as regiões São Francisco Pernambucano e Sertão Pernambucano; e) a região Norte Piauiense; |
| entre os meses de julho de 2016 a fevereiro de 2017 | a) a região Norte Amazonense; b) a região Nordeste Baiano; c) as regiões Metropolitana de Recife, Agreste Pernambucano e Mata Pernambucana; |
| entre os meses de setembro de 2016 a abril de 2017 | a) o estado de Roraima; b) as regiões Metropolitana de Salvador e Sul Baiano; |
Para ter acesso à íntegra da Portaria nº 51/2016 acesse este link.
