No dia 13.07.2015, foi publicada e entrou em vigor a Ordem de Serviço nº 01/2015, que dispõe sobre o fluxo dos procedimentos e critérios para a tramitação dos pedidos de regularização e licenciamento ambiental, retificação de licenciamento, renovação de licença e mudança de razão social do empreendimento, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS/PA, e dá outras providências.
Conforme notícia publicada em 23.07.15 (neste link), o novo fluxo dos procedimentos e critérios para a tramitação estabelecidos pela Ordem de Serviço nº 01/2015 já está funcionando, garantindo a simplificação e padronização no modo de recepcionar e analisar os processos administrativos no órgão ambiental.
Em síntese, as alterações relativas aos processos de regularização e licenciamento ambiental podem ser representadas na figura abaixo.
