RC Advogados Associados informa abaixo os principais prazos para cadastros, registros, pagamentos de taxas e outras obrigações de natureza ambiental vincendos no mês de setembro/2014:
Vale ressaltar que, durante todo o ano de 2014, devem ser emitidos:
- Guia de Controle Ambiental Eletrônica- GCA-E, que é um documento obrigatório para o controle do transporte, armazenamento, consumo e uso de produtos e subprodutos florestais no Estado de Minas Gerais, de origem nativa ou plantada; e
- Documento de Origem Florestal – DOF, que constitui licença obrigatória para o controle do transporte de produto ou subproduto florestal de origem nativa, através do sistema DOF disponibilizado no site do IBAMA.
