RC Advogados Associados informa que o funcionamento de órgãos do Judiciário do Estado de Minas Gerais e da União, será alterado no dia 11.08.2014, próxima segunda-feira, quando se comemora o Dia do Advogado.
Na data também é lembrada a criação dos primeiros cursos de direito no país, em Pernambuco e São Paulo, em 1827.
Confira abaixo, como será o expediente em alguns órgãos:
Órgãos |
Funcionamento |
| Supremo Tribunal Federal – STF | Não haverá expediente.
O feriado está previsto na Lei 5.010/66 (art. 62, inciso IV), que trata da organização da Justiça Federal. Conforme a Portaria 294/STF, de 1º de agosto de 2008, os prazos que se iniciam ou completam na segunda-feira, ficam automaticamente prorrogados para o dia seguinte (12). |
| Superior Tribunal de Justiça – STJ | Não haverá expediente.
Previsão no art. 81, parágrafo 2º, inciso IV, do Regimento Interno. Por causa do feriado, os prazos que se iniciam ou completam nesse dia, ficarão automaticamente prorrogados para o dia 12, terça-feira. A determinação consta na Portaria 391, de 28.07.2014. |
| Tribunal Regional Federal da 1ª Região | Não haverá expediente.
Feriado regimental. |
| Tribunal de Justiça de Minas Gerais | Funcionamento normal. |
| Ministério Público do Estado de Minas Gerais | Não haverá expediente.
O feriado está previsto na Portaria nº 16, de 17.01.2014. |
| IBAMA | Funcionamento normal. |
| DNPM | Funcionamento normal. |
| SEMAD | Funcionamento normal. |
| SUPRAM | Funcionamento normal. |
