Após o apelo do Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, foi retirado, em 23/09/2013, o regime de urgência constitucional do Projeto de Lei (“PL”) nº 5807/2013 relativo ao novo Código de Mineração. Embora o PL estivesse trancando a pauta desde 04/08/2013, o Governo demorou a ceder ao pedido em referência, na tentativa de garantir que o projeto enviado fosse votado. Contudo, Henrique Alves chegou a dizer aos líderes que se pleito não fosse atendido, a Câmara poderia derrubar o texto do governo, apresentando outro projeto de teor idêntico.
O Novo Código da Mineração é relatado pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) e, de acordo com o compromisso assumido pelo Presidente da Câmara, deve ser votado, na Comissão Especial, no dia 15/10/2013 e, no plenário da Casa, na semana seguinte. Embora já tenha realizado diversas audiências públicas sobre o tema, o relator do PL pediu mais prazo para debatê-lo.
Projeto de Lei nº 5807/2013:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=581696
Fonte: O Globo
