O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou, em entrevista concedida durante a Exposição Internacional de Mineração, realizada em Belo Horizonte entre os dias 23 e 26 de setembro, que as outorgas de novas autorizações de pesquisa e concessões de lavra, suspensas devido à discussão do Novo Marco Regulatório, foram totalmente retomadas.
Por oportuno, RC Advogados Associados destaca que, embora a justificativa para a suspensão da outorga dos títulos minerários tenha sido divulgada pela mídia e em eventos sobre o tema, tal motivação não tem sido expressa em decisões do DNPM que, na prática, tem se limitado a não apreciar os Requerimentos de Pesquisa e de Lavra. Esta omissão é ilegal e contraria também a Constituição da República, podendo, portanto, ser desafiada administrativa e judicialmente.
Fonte: Brasil Mineral On Line
