DECRETO Nº 9.824, DE 4 DE JUNHO DE 2019
Publicado em 4 de junho de 2019 o decreto número 9.824 que declara de interesse social a atividade em salina, destinada à produção e ao beneficiamento de sal marinho, nos Municípios de Mossoró, Macau, Areia Branca, Galinhos, Grossos, Porto do Mangue, Pendências e Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte. Confira abaixo a íntegra do Decreto: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, […]
