SISEMA/MG: DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 220/2018 SOBRE PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DA ATIVIDADE MINERÁRIA E FECHAMENTO DE MINA
Foi publicada e entrou em vigor no dia 28.03.2018, a Deliberação Normativa (DN) COPAM nº 220, de 21.03.2018, a qual, revogando a DN COPAM nº 127, de 27.11.2008, estabeleceu diretrizes e procedimentos para a paralisação temporária da atividade minerária e o fechamento de mina, estabeleceu critérios para elaboração e apresentação do Relatório de Paralisação da […]
