A Lei n\u00ba 24.441\/23, publicada em 18 de setembro de 2023 e assinada pelo Vice-Governador Mateus Sim\u00f5es de Almeida institui a pol\u00edtica estadual de bioinsumos, isto \u00e9, os produtos, o processos ou aa tecnologias, de origem vegetal, animal ou microbiana, que se destinem ao uso na produ\u00e7\u00e3o, no armazenamento e no beneficiamento de produtos agropecu\u00e1rios e nos sistemas de produ\u00e7\u00e3o aqu\u00e1ticos ou de florestas plantadas, que interfiram positivamente no crescimento, no desenvolvimento e no mecanismo de resposta de animais, plantas, microrganismos e subst\u00e2ncias derivadas e que interajam com os produtos e os processos f\u00edsico-qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos.
\nH\u00e1 de se ressaltar que os bioinsumos desempenham um papel fundamental na agricultura moderna, contribuindo para a promo\u00e7\u00e3o da sustentabilidade, a redu\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais negativos e a produ\u00e7\u00e3o de alimentos mais saud\u00e1veis.
\nNesse sentido, s\u00e3o diretrizes da pol\u00edtica estadual de bioinsumos: a) utiliza\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica de bioinsumos como alternativa tecnol\u00f3gica para a seguran\u00e7a alimentar e a sustentabilidade econ\u00f4mica e ambiental na agropecu\u00e1ria mineira; b) valoriza\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade nas regi\u00f5es do Estado, como fonte de recursos gen\u00e9ticos para o desenvolvimento de bioinsumos; c) valoriza\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de ra\u00e7as de animais dom\u00e9sticos e de cultivares locais, tradicionais ou crioulos e do conhecimento sobre eles acumulado pelas comunidades; d) desenvolvimento de instrumentos eficazes de comunica\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o com foco no potencial de uso e nos benef\u00edcios dos bioinsumos para a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria; e) est\u00edmulo \u00e0 bioeconomia e \u00e0s diferentes formas organizativas de produtores rurais e agricultores familiares, no desenvolvimento de cadeias produtivas regionais.
\nDentre os objetivos da pol\u00edtica de bioinsumos, h\u00e1 o incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, o processamento, a distribui\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o e o consumo de bioinsumos, estimular a oferta de insumos agr\u00edcolas e pecu\u00e1rios de baixo impacto sobre o meio ambiente e a sa\u00fade humana e a promo\u00e7\u00e3o de campanhas educativas e de capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica sobre boas pr\u00e1ticas de produ\u00e7\u00e3o e de uso de bioinsumos, valorizando-os como alternativa sustent\u00e1vel aos insumos agropecu\u00e1rios convencionais.
\nPor fim, a Pol\u00edtica Estadual tamb\u00e9m tem como escopo estimular a instala\u00e7\u00e3o de unidades produtoras de bioinsumos, consideradas biof\u00e1bricas, em diferentes regi\u00f5es do Estado, com prioridade para as de pequeno e m\u00e9dio porte. Fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inova\u00e7\u00e3o em bioinsumos, al\u00e9m de apoiar a divulga\u00e7\u00e3o de bioinsumos de efic\u00e1cia e seguran\u00e7a reconhecidas nas diversas classes de aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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