{"id":5749,"date":"2023-05-31T16:32:13","date_gmt":"2023-05-31T16:32:13","guid":{"rendered":"https:\/\/rcarneiroadvogados.com.br\/?p=5749"},"modified":"2023-05-31T16:32:13","modified_gmt":"2023-05-31T16:32:13","slug":"feam-abre-consulta-publica-sobre-o-plano-de-controle-de-emissoes-atmosfericas-pcea-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ricardocarneiroadvogados.com.br\/index.php\/2023\/05\/31\/feam-abre-consulta-publica-sobre-o-plano-de-controle-de-emissoes-atmosfericas-pcea-mg\/","title":{"rendered":"FEAM Abre Consulta P\u00fablica sobre o Plano de Controle de Emiss\u00f5es Atmosf\u00e9ricas \u2013 PCEA\/MG"},"content":{"rendered":"<p>Mediante publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado de Minas Gerais \u2013 DOMG, na edi\u00e7\u00e3o de 06.05.2023, o Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente \u2013 FEAM tornou p\u00fablica a vers\u00e3o preliminar do Plano de Controle de Emiss\u00f5es Atmosf\u00e9ricas \u2013 PCEA\/MG, e determinou a abertura da etapa de consulta p\u00fablica para as diretrizes e a\u00e7\u00f5es do PCEA\/MG. Os documentos que subsidiaram a constru\u00e7\u00e3o do Plano encontram-se no s\u00edtio eletr\u00f4nico da FEAM (dispon\u00edveis <a href=\"http:\/\/www.feam.br\/qualidade-do-ar\/-plano-de-controle-de-emissoes-atmosfericas-pceamg\">aqui<\/a>).<\/p>\n<p>O Plano de Controle de Emiss\u00f5es Atmosf\u00e9ricas \u00e9 um dos instrumentos previstos na Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n\u00ba 491\/2018, a qual, ao dispor sobre padr\u00f5es de qualidade do ar, estabeleceu, como forma de criar grada\u00e7\u00e3o na implementa\u00e7\u00e3o dos limites, os Padr\u00f5es de Qualidade do Ar Intermedi\u00e1rios \u2013 PI\u2019s, e o Padr\u00e3o de Qualidade do Ar Final \u2013 PF \u2014 sendo este entendido como os valores guia definidos pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade \u2013 OMS em 2005.<\/p>\n<p>Nesse sentido, os PI\u2019s foram definidos como valores tempor\u00e1rios a serem cumpridos em etapas, sendo que a primeira (PI-1), entrou em vigor quando da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o, sendo que as demais (PI-2, PI-3), bem como a PF, ser\u00e3o adotados, cada um, de forma subsequente, levando em considera\u00e7\u00e3o os Planos de Controle de Emiss\u00f5es Atmosf\u00e9ricas e os Relat\u00f3rios de Avalia\u00e7\u00e3o da Qualidade do Ar, elaborados pelos \u00f3rg\u00e3os estaduais e distrital de meio ambiente.<\/p>\n<p>Em Minas Gerais, conforme compet\u00eancia estabelecida no Decreto Estadual n\u00ba 47.760\/2019, cabe \u00e0 FEAM desenvolver o PCEA, o qual deve conter a abrang\u00eancia geogr\u00e1fica, a identifica\u00e7\u00e3o das fontes de emiss\u00f5es atmosf\u00e9ricas, metas de redu\u00e7\u00e3o e as diretrizes e a\u00e7\u00f5es a serem desenvolvidas para o controle e redu\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de poluentes pelos diversos tipos de fontes, em converg\u00eancia com planos, programas, a\u00e7\u00f5es e metas definidos por outros \u00f3rg\u00e3os com atua\u00e7\u00f5es pertinentes ao tema.<\/p>\n<p>Os munic\u00edpios abrangidos no PCEA\/MG s\u00e3o aqueles que possuem hist\u00f3rico de den\u00fancias de polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica, invent\u00e1rios de fontes de emiss\u00e3o atmosf\u00e9rica para possibilitar a identifica\u00e7\u00e3o das fontes e quantifica\u00e7\u00e3o das taxas de emiss\u00e3o de poluentes, e esta\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas de monitoramento da qualidade do ar, cujos dados possibilitam n\u00e3o somente a identifica\u00e7\u00e3o das \u00e1reas em n\u00e3o atendimento aos limites ou que apresentam os maiores n\u00edveis de concentra\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m o acompanhamento da efici\u00eancia das a\u00e7\u00f5es de controle das emiss\u00f5es atmosf\u00e9ricas, quando implementadas.<\/p>\n<p>Os arquivos do PCEA\/MG dispon\u00edveis na p\u00e1gina da FEAM est\u00e3o separados em partes de 1 a 9, sendo que a parte 1 apresenta a introdu\u00e7\u00e3o e as informa\u00e7\u00f5es gerais sobre a metodologia adotada em sua elabora\u00e7\u00e3o e as partes 2 a 9 apresentam as informa\u00e7\u00f5es detalhadas para cada um dos munic\u00edpios abrangidos no Plano.<\/p>\n<p>Neste contexto, registre-se que minuta relativa \u00e0 parte geral do Plano observa que, al\u00e9m dos poluentes atmosf\u00e9ricos abordados pela Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n\u00ba 491\/2018, em Minas Gerais, especificamente, outro poluente que deve ser levado em considera\u00e7\u00e3o s\u00e3o as Part\u00edculas Sediment\u00e1veis \u2013 PS, por entender a FEAM estas geram polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica, al\u00e9m de impactar na qualidade do ar e de vida da popula\u00e7\u00e3o mineira. No entanto, a minuta esse elemento n\u00e3o ser\u00e1 abordado nesse PCEA, uma vez que a Delibera\u00e7\u00e3o Normativa COPAM n\u00ba 1\/1981, que fixa padr\u00f5es de qualidade do ar para este material no territ\u00f3rio de Minas Gerais, se encontra em revis\u00e3o.<\/p>\n<p>Adicionalmente, a minuta aborda quais s\u00e3o os efluentes atmosf\u00e9ricos e as fontes emissoras, a abrang\u00eancia geogr\u00e1fica e munic\u00edpios priorizados, bem como a metodologia para defini\u00e7\u00e3o das metas de redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Nessa linha, os munic\u00edpios priorizados s\u00e3o: Belo Horizonte, Betim, Contagem, S\u00e3o Jos\u00e9 da Lapa, Congonhas, Ipatinga, Tim\u00f3teo e Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro \u2014 sendo poss\u00edvel notar estreita rela\u00e7\u00e3o entre a concentra\u00e7\u00e3o de atividade miner\u00e1ria\/industrial e a escolha destas regi\u00f5es, sendo certo que, em geral, em decorr\u00eancia das caracter\u00edsticas de tais atividades, s\u00e3o fixadas aos empreendedores, no \u00e2mbito do licenciamento ambiental, obriga\u00e7\u00f5es de monitoramento e controle de emiss\u00f5es atmosf\u00e9ricas, cujos resultados permitir\u00e3o \u00e0 FEAM tanto se utilizar dos dados dos invent\u00e1rios das fontes instaladas pelos empreendimentos para avalia\u00e7\u00e3o anal\u00edtica acerca das emiss\u00f5es, quanto como forma de experimenta\u00e7\u00e3o relativamente \u00e0s medidas pass\u00edveis de serem adotadas para sua redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Destaca-se que os interessados em apresentar manifesta\u00e7\u00f5es \u00e0 consulta p\u00fablica dever\u00e3o faz\u00ea-lo no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data da publica\u00e7\u00e3o no DIM \u2014 portanto, at\u00e9 04.07.2023. A manifesta\u00e7\u00e3o deve ser realizada por meio de formul\u00e1rio eletr\u00f4nico, cujo acesso tamb\u00e9m se d\u00e1 pela p\u00e1gina da FEAM.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mediante publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado de Minas Gerais \u2013 DOMG, na edi\u00e7\u00e3o de 06.05.2023, o Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente \u2013 FEAM tornou p\u00fablica a vers\u00e3o preliminar do Plano de Controle de Emiss\u00f5es Atmosf\u00e9ricas \u2013 PCEA\/MG, e determinou a abertura da etapa de consulta p\u00fablica para as diretrizes e a\u00e7\u00f5es do [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":5750,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-5749","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"<!-- This site is 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