No dia 14.03.2023, foi publicada a Portaria Normativa n\u00ba 61\/2023, do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, visando garantir maior seguran\u00e7a e agilidade no enfrentamento de situa\u00e7\u00f5es de crise nos setores de Minas e Energia.<\/p>\n
Na oportunidade, foram institu\u00eddos:<\/p>\n
(i) Protocolo Geral de Seguran\u00e7a e de Gerenciamento de situa\u00e7\u00f5es Crises de Ativos de Infraestrutura de Energia El\u00e9trica, Minera\u00e7\u00e3o, Petr\u00f3leo e seus derivados, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (PGC), para o gerenciamento de crises decorrentes de incidentes que comprometam a integridade ou disponibilidade dos servi\u00e7os;<\/p>\n
(ii) Comit\u00ea de Gerenciamento de Crise (CGC) para atividades a serem executadas na ocorr\u00eancia de um evento adverso em ativos de infraestrutura de energia el\u00e9trica, minera\u00e7\u00e3o, petr\u00f3leo e seus derivados, g\u00e1s natural e biocombust\u00edveis, cabendo ao Comit\u00ea:<\/p>\n
a) acompanhar e propor a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas de execu\u00e7\u00e3o dos planos de resposta a emerg\u00eancias e planos de gerenciamento de riscos pelas vinculadas e suas reguladas, em infraestrutura de energia el\u00e9trica, minera\u00e7\u00e3o, petr\u00f3leo e seus derivados, g\u00e1s natural e biocombust\u00edveis;<\/p>\n
b) recomendar a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas adicionais para a atividade de cada um dos \u00f3rg\u00e3os e entidades envolvidos no gerenciamento de crise;<\/p>\n
c) categorizar os incidentes de acordo com sua complexidade e gravidade;<\/p>\n
d) estabelecer procedimentos de resposta espec\u00edficos para energia el\u00e9trica, minera\u00e7\u00e3o, petr\u00f3leo e seus derivados, g\u00e1s natural e biocombust\u00edveis, de forma a apoiar equipes t\u00e9cnicas e de lideran\u00e7a em casos de incidentes dessa natureza;<\/p>\n
e) articular com o Comit\u00ea Gestor de Seguran\u00e7a de Infraestruturas Cr\u00edticas, de que trata o Decreto n\u00ba 11.200, de 15 de setembro de 2022;<\/p>\n
f) instituir as salas de situa\u00e7\u00e3o para gerenciamento de situa\u00e7\u00f5es de crise e acompanhar os trabalhos;<\/p>\n
g) articular com institui\u00e7\u00f5es governamentais e n\u00e3o governamentais para apoio em a\u00e7\u00f5es emergenciais; e<\/p>\n
h) definir o conte\u00fado de comunicados, porta vozes e textos a serem divulgados durante a crise.<\/p>\n
Vale pontuar que o CGC se reunir\u00e1, em car\u00e1ter ordin\u00e1rio, anualmente, e, em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio, sempre que convocado por sua presid\u00eancia.<\/p>\n
A Portaria Normativa est\u00e1 vigor desde sua publica\u00e7\u00e3o, sendo estipulado que, at\u00e9 12.06.2023, o CGC dever\u00e1 elaborar protocolo espec\u00edfico, contendo detalhamento aos processos previstos no PGC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No dia 14.03.2023, foi publicada a Portaria Normativa n\u00ba 61\/2023, do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, visando garantir maior seguran\u00e7a e agilidade no enfrentamento de situa\u00e7\u00f5es de crise nos setores de Minas e Energia. Na oportunidade, foram institu\u00eddos: (i) Protocolo Geral de Seguran\u00e7a e de Gerenciamento de situa\u00e7\u00f5es Crises de Ativos de Infraestrutura de Energia […]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":5693,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-5692","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n