O Instituto Estadual do Ambiente – INEA publicou no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Rio de Janeiro \u2013 DOE, no dia 30.12.2022, a PORTARIA INEA\/PRES n\u00ba 1.195, de 28.12.2022, dispondo sobre o procedimento de acompanhamento e monitoramento das atividades de alto ou significativo impacto ambiental em opera\u00e7\u00e3o no estado, quando titulares de licen\u00e7as ambientais (LI, LAI, LO E LOR) emitidas no \u00e2mbito do Sistema Estadual de Licenciamento e demais procedimentos de Controle Ambiental – SELCA, por parte da Diretoria de P\u00f3s-Licen\u00e7a\/INEA.<\/p>\n
Desta forma, a portaria abrange os empreendimentos titulares de Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o (LO) ou de Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o (LOR) e seus instrumentos de controle ambiental associados, objetivando, tamb\u00e9m, o monitoramento das atividades de alto e significativo impactos ambientais, em etapa de instala\u00e7\u00e3o, sujeitas \u00e0 Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o (LI), Licen\u00e7a Ambiental Integrada (LAI).<\/p>\n
O acompanhamento considerar\u00e1 todos os documentos e relat\u00f3rios t\u00e9cnicos apresentados pelo requerente, manifesta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do Coordenador t\u00e9cnico do acompanhamento da atividade bem como das \u00e1reas t\u00e9cnicas demandadas para avalia\u00e7\u00f5es de condicionantes espec\u00edficas, relatos t\u00e9cnicos elaborados pelo INEA em atendimento \u00e0s den\u00fancias e \u00f3rg\u00e3os de controle, relat\u00f3rios de atendimento a emerg\u00eancias ambientais, hist\u00f3rico dos atos administrativos lavrados em desfavor da atividade, e as informa\u00e7\u00f5es geradas pelos programas de autocontrole, al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es e constata\u00e7\u00f5es obtidas com base em vistorias in loco, no que tange ao atendimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente, \u00e0s licen\u00e7as e aos instrumentos de controle ambiental.<\/p>\n
Determinou-se que as atividades pass\u00edveis de acompanhamento dever\u00e3o ser vistoriadas periodicamente, levando-se em considera\u00e7\u00e3o a programa\u00e7\u00e3o acostada na forma do Cronograma Anual de Vistorias em atividades de Alto ou Significativo Impacto Ambiental (CAV), sobre a qual a elabora\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada pela Ger\u00eancia de Acompanhamento de Instrumentos de Licenciamento Ambiental (Gerilam), por meio do seu Servi\u00e7o de Acompanhamento de Licen\u00e7as (Servacol), devendo ser aprovada pela Diretoria de P\u00f3s Licen\u00e7a e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Dirpos) e pela Presid\u00eancia do INEA.<\/p>\n
A periodicidade das vistorias ser\u00e1 definida mediante a necessidade de informa\u00e7\u00f5es para a avalia\u00e7\u00e3o de condicionantes ambientais in loco<\/em>, verifica\u00e7\u00e3o de irregularidades identificadas de forma remota e inspe\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de passivo ambiental ao t\u00e9rmino da vig\u00eancia do instrumento.<\/p>\n Eventuais ocorr\u00eancias envolvendo atividades acompanhadas ou monitoradas e que possa ser classificada como acidente ambiental dever\u00e1 ser comunicada pelo empreendedor \u00e0 Ger\u00eancia de Opera\u00e7\u00f5es em Emerg\u00eancias Ambientais (Geropem), a qual emitir\u00e1 um relat\u00f3rio a ser posteriormente encaminhado para registro no processo de licenciamento.<\/p>\n A Diretoria e P\u00f3s-Licen\u00e7a e o respectivo Coordenador t\u00e9cnico do acompanhamento da atividade ou pelo monitoramento do processo dever\u00e3o ser informados das den\u00fancias ou reclama\u00e7\u00f5es relativas a poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es ambientais, cabendo ao Coordenador T\u00e9cnico do acompanhamento da atividade ou pelo Servidor respons\u00e1vel a apura\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia, instruindo os processos de licenciamento.<\/p>\n A portaria entra em vigor na data da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Instituto Estadual do Ambiente – INEA publicou no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Rio de Janeiro \u2013 DOE, no dia 30.12.2022, a PORTARIA INEA\/PRES n\u00ba 1.195, de 28.12.2022, dispondo sobre o procedimento de acompanhamento e monitoramento das atividades de alto ou significativo impacto ambiental em opera\u00e7\u00e3o no estado, quando titulares de licen\u00e7as ambientais (LI, […]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":5637,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-5636","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n