Publicada em 30.11.2022, a Resolu\u00e7\u00e3o CONEMA n\u00ba 97, de 10.11.2022, aprova a Norma Operacional – NOP n\u00ba 52, de car\u00e1ter t\u00e9cnico, que estabelece os procedimentos, requisitos gerais e crit\u00e9rios para atendimento ao Programa de Relato de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa para fins de licenciamento ambiental e, ainda, composi\u00e7\u00e3o do cadastro estadual de emiss\u00f5es no Rio de Janeiro.<\/p>\n
A disposi\u00e7\u00e3o normativa busca, assim, atender regramento anterior estabelecido pela antiga Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta n\u00ba 22, de 08.06.2007, da Secretaria de Estado do Ambiente – SEA e da extinta Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Engenharia do Meio Ambiente – FEEMA, que determina \u00e0s empresas a inclus\u00e3o de invent\u00e1rio de emiss\u00e3o de gases de efeito estufa nos procedimentos de Licenciamento Ambiental.<\/p>\n
A NOP aplica-se e aos empreendimentos em atividade no Estado do Rio de Janeiro, tanto aqueles cuja ades\u00e3o ao Programa seja definida de forma mandat\u00f3ria, quanto aos participantes de forma volunt\u00e1ria e estabelece as responsabilidades gerais a serem atendidas, tanto pelas entidades relatoras (empreendimentos) quando pela organiza\u00e7\u00e3o inventariante (\u00f3rg\u00e3o ambiental).<\/p>\n
A norma estabelece, ainda, todas as atividades sujeitas \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o anual ao INEA do Invent\u00e1rio de Emiss\u00f5es de GEE, dentre as quais se encontram aterros sanit\u00e1rios, ind\u00fastria sider\u00fargica e metal\u00fargica, termel\u00e9tricas de combust\u00edveis f\u00f3sseis, terminais portu\u00e1rios de movimenta\u00e7\u00e3o de carga e passageiros, etc.<\/p>\n
A Delibera\u00e7\u00e3o Normativa entrou em vigor no dia de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Publicada em 30.11.2022, a Resolu\u00e7\u00e3o CONEMA n\u00ba 97, de 10.11.2022, aprova a Norma Operacional – NOP n\u00ba 52, de car\u00e1ter t\u00e9cnico, que estabelece os procedimentos, requisitos gerais e crit\u00e9rios para atendimento ao Programa de Relato de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa para fins de licenciamento ambiental e, ainda, composi\u00e7\u00e3o do cadastro estadual de emiss\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":5567,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-5566","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n