Com a regulamenta\u00e7\u00e3o, o requerimento de pesquisa de \u00e1reas livres\u00a0 – isto \u00e9, \u00e1reas n\u00e3o provenientes de editais de disponibilidade – continuar\u00e1 sendo feito atrav\u00e9s do preenchimento do REPEM, de modo que o procedimento permanece, em grande parte, similar ao praticado atualmente. O REPEM, pelo qual a autentica\u00e7\u00e3o e cadastramento de usu\u00e1rio ser\u00e1 feito pelo Login \u00danico, tamb\u00e9m ser\u00e1 utilizado para valida\u00e7\u00e3o do pagamento de emolumentos, constituindo a prova de seu recolhimento, sob pena de indeferimento do Plano de Pesquisa.
No entanto, al\u00e9m do preenchimento do\u00a0requerimento corretamente, \u00e9 importante atentar-se aos seguintes pontos quando da realiza\u00e7\u00e3o do requerimento de pesquisa de \u00e1reas livres:<\/p>\n
i) O requerente deve estar cadastrado na ANM e seus dados devem estar atualizados no Sistema de Dados Cadastrais – SDC;<\/p>\n
ii) Os emolumentos e taxas do requerimento de pesquisa devem ser gerados pelo\u00a0REPEM;<\/p>\n
iii) A formaliza\u00e7\u00e3o do requerimento somente deve ser feita ap\u00f3s o sistema reconhecer o pagamento dos emolumentos, sob pena de indeferimento de plano do pedido;<\/p>\n