Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 04.08.2022 a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6, de 23.06.2022, do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica \u2013 CNPE, que institui o Programa Nacional do Hidrog\u00eanio \u2013 PNH2 e estabelece a estrutura de governan\u00e7a do Programa.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, o mercado de hidrog\u00eanio tornou-se prioridade na estrat\u00e9gia clim\u00e1tica e energ\u00e9tica de v\u00e1rios pa\u00edses, pois oferece uma alternativa para setores de dif\u00edcil redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de carbono. Al\u00e9m disso, o hidrog\u00eanio tamb\u00e9m \u00e9 um vetor energ\u00e9tico, que possibilita o armazenamento e favorece o acoplamento do setor com os da ind\u00fastria e dos transportes.<\/p>\n
O Brasil tem grande potencial para se destacar nesse mercado, dada a vantagem competitiva apresentada, com mais de 80% da matriz el\u00e9trica proveniente de fontes renov\u00e1veis. Al\u00e9m disso, o Brasil possui uma ampla gama de recursos energ\u00e9ticos que podem ser utilizados para a produ\u00e7\u00e3o de hidrog\u00eanio de baixo carbono por meio de diferentes rotas tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n
O uso do hidrog\u00eanio como vetor energ\u00e9tico apresenta ainda significativos desafios tecnol\u00f3gicos e de mercado, ao longo de toda a sua cadeia energ\u00e9tica (produ\u00e7\u00e3o, transporte, armazenamento e consumo). Isso imp\u00f5e a necessidade de um olhar estruturado em torno do desenvolvimento do mercado e da ind\u00fastria. Dessa forma, a orienta\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica visa desenvolver uma economia do hidrog\u00eanio no Brasil em harmonia com as demais fontes de nossa matriz energ\u00e9tica.<\/p>\n
S\u00e3o princ\u00edpios do Programa a valoriza\u00e7\u00e3o do potencial nacional de recursos energ\u00e9ticos; o reconhecimento da diversidade de fontes e alternativas tecnol\u00f3gicas dispon\u00edveis ou potenciais; a descarboniza\u00e7\u00e3o da economia; o desenvolvimento de um mercado competitivo; o incentivo ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico nacional; a sinergia e articula\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses e o reconhecimento da contribui\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria nacional.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o coordenadas e supervisionadas pelo comit\u00ea gestor, um \u00f3rg\u00e3o interministerial formado por representantes do MME, Casa Civil da Presid\u00eancia, Economia, Meio Ambiente, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Ci\u00eancia e Tecnologia, Desenvolvimento Regional, Educa\u00e7\u00e3o, Agricultura e Secretaria de Assuntos Estrat\u00e9gicos. Tamb\u00e9m participam a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica, a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s e Biocombust\u00edveis e a Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica.<\/p>\n
O colegiado vai se reunir a cada tr\u00eas meses. Ele poder\u00e1 criar C\u00e2maras Tem\u00e1ticas para discutir quest\u00f5es t\u00e9cnicas, e ter\u00e1 como atribui\u00e7\u00f5es promover o hidrog\u00eanio como um dos temas priorit\u00e1rios para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o, e atuar no desenvolvimento do mercado e da ind\u00fastria de hidrog\u00eanio no Brasil.<\/p>\n
Antes da Resolu\u00e7\u00e3o CNPE n\u00ba 6\/2022, outras decis\u00f5es do colegiado de ministros j\u00e1 identificavam o papel estrat\u00e9gico que o hidrog\u00eanio pode desempenhar num futuro de economias descarbonizadas, como a Resolu\u00e7\u00e3o CNPE n\u00ba 2\/2021, que definiu o hidrog\u00eanio como um dos temas priorit\u00e1rios para investimentos em pesquisa e desenvolvimento, e a Resolu\u00e7\u00e3o CNPE n\u00ba 6\/2021, que orientou a defini\u00e7\u00e3o de diretrizes para o Programa.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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