{"id":5361,"date":"2022-07-28T20:05:22","date_gmt":"2022-07-28T20:05:22","guid":{"rendered":"https:\/\/rcarneiroadvogados.com.br\/?p=5361"},"modified":"2022-07-28T20:05:22","modified_gmt":"2022-07-28T20:05:22","slug":"ambiental-publicada-lei-que-institui-a-campanha-junho-verde","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ricardocarneiroadvogados.com.br\/index.php\/2022\/07\/28\/ambiental-publicada-lei-que-institui-a-campanha-junho-verde\/","title":{"rendered":"Publicada Lei que institui a Campanha Junho Verde"},"content":{"rendered":"<p>Foi publicada a Lei Federal n\u00ba 14.393, de 04.07.2022, que institui a Campanha Junho Verde no \u00e2mbito da Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, estabelecida anteriormente pela Lei n\u00ba 9.795\/1999.<\/p>\n<p>O objetivo da nova legisla\u00e7\u00e3o que instituiu a Campanha Junho Verde, \u00e9 desenvolver o entendimento da popula\u00e7\u00e3o acerca da import\u00e2ncia da conserva\u00e7\u00e3o dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da polui\u00e7\u00e3o e da degrada\u00e7\u00e3o dos recursos naturais, para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A Campanha ser\u00e1 promovida pelo poder p\u00fablico de todos os entes federativos, em parcerias com escolas, universidades, empresas p\u00fablicas e privadas, igrejas, com\u00e9rcio, entidades da sociedade civil, comunidades tradicionais e popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas.<\/p>\n<p>Na Campanha Junho Verde, ser\u00e1 observado o conceito de Ecologia Integral, a qual incluir\u00e1 dimens\u00f5es humanas e sociais dos desafios ambientais, com a\u00e7\u00f5es direcionadas para:<\/p>\n<ul>\n<li>divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es acerca do estado de conserva\u00e7\u00e3o das florestas e biomas brasileiros e dos meios de participa\u00e7\u00e3o ativa da sociedade para a sua salvaguarda;<\/li>\n<li>fomento \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o e ao uso de espa\u00e7os p\u00fablicos urbanos por meio de atividades culturais e de educa\u00e7\u00e3o ambiental;<\/li>\n<li>conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade brasileira e plantio e uso de esp\u00e9cies vegetais nativas em \u00e1reas urbanas e rurais;<\/li>\n<li>sensibiliza\u00e7\u00e3o acerca da redu\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de consumo, da reutiliza\u00e7\u00e3o de materiais, da separa\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos na origem e da reciclagem;<\/li>\n<li>divulga\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira e dos princ\u00edpios ecol\u00f3gicos que a regem;<\/li>\n<li>debate sobre transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica das cadeias produtivas, economia de baixo carbono e carbono neutro;<\/li>\n<li>inova\u00e7\u00e3o ambiental por meio de projetos educacionais relacionados ao potencial da biodiversidade do Pa\u00eds;<\/li>\n<li>preserva\u00e7\u00e3o da cultura dos povos tradicionais e ind\u00edgenas que habitam biomas brasileiros, inseridos no contexto da prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade do Pa\u00eds;<\/li>\n<li>debate sobre as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e seus impactos nas cidades e no meio rural, com a participa\u00e7\u00e3o dos Poderes Legislativos estaduais, distrital e municipais;<\/li>\n<li>est\u00edmulo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia ecol\u00f3gica cidad\u00e3 a respeito de temas ambientais candentes, em uma perspectiva transdisciplinar e social transformadora, pautada pela \u00e9tica intergeracional;<\/li>\n<li>debate, em todos os n\u00edveis e modalidades do processo educativo, sobre ecologia, conserva\u00e7\u00e3o ambiental e cadeias produtivas;<\/li>\n<li>fomento \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o ambiental em \u00e1reas tur\u00edsticas, com est\u00edmulo ao turismo sustent\u00e1vel;<\/li>\n<li>divulga\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o de estudos cient\u00edficos e de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas adequadas \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente;<\/li>\n<li>promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es socioeducativas destinadas a diferentes p\u00fablicos nas unidades de conserva\u00e7\u00e3o da natureza em que a visita\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 permitida;<\/li>\n<li>debate, divulga\u00e7\u00e3o, sensibiliza\u00e7\u00e3o e pr\u00e1ticas educativas atinentes \u00e0s rela\u00e7\u00f5es entre a degrada\u00e7\u00e3o ambiental e o surgimento de endemias, epidemias e pandemias, bem como \u00e0 necessidade de conserva\u00e7\u00e3o adequada do meio ambiente para a preven\u00e7\u00e3o delas; e<\/li>\n<li>conscientiza\u00e7\u00e3o relativa a uso racional da \u00e1gua, escassez h\u00eddrica, acesso a \u00e1gua pot\u00e1vel e tecnologias dispon\u00edveis para melhoria da efici\u00eancia h\u00eddrica.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A Lei entrou em vigor no dia da publica\u00e7\u00e3o, em 04.07.2022.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foi publicada a Lei Federal n\u00ba 14.393, de 04.07.2022, que institui a Campanha Junho Verde no \u00e2mbito da Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, estabelecida anteriormente pela Lei n\u00ba 9.795\/1999. 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