Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Belo Horizonte, em 07.06.2022, o Decreto n\u00ba. 17.986\/2022, que institui o Corredor Ecol\u00f3gico Espinha\u00e7o-Serra do Curral e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
O art. 25 da Lei n\u00ba 9.985\/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o), determina que \u201cas unidades de conserva\u00e7\u00e3o, exceto \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental e Reserva Particular do Patrim\u00f4nio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecol\u00f3gicos<\/em>\u201d.<\/p>\n Nesse sentido, com a finalidade de conectar a Reserva Particular do Patrim\u00f4nio Natural \u2013 RPPN \u2013 Minas T\u00eanis Clube, no Bairro Taquaril, e a Minera\u00e7\u00e3o Lagoa Seca, no Bairro Belvedere, foi criado o Corredor Ecol\u00f3gico Espinha\u00e7o-Serra do Curral \u2013 CEESC.<\/p>\n De acordo com o Decreto, o CEESC possui \u00e1rea de 1.185,22ha (mil, cento e oitenta e cinco hectares e dois mil e duzentos metros quadrados) e o per\u00edmetro \u00e9 de 42.164,80m (quarenta e dois mil, cento e sessenta e quatro metros e oitenta cent\u00edmetros), e atender\u00e1 diversas finalidades, dentre elas promover a conectividade entre parques e fragmentos de vegeta\u00e7\u00e3o da Serra do Curral e possibilitar a intera\u00e7\u00e3o do Parque Estadual da Serra do Rola Mo\u00e7a at\u00e9 a regi\u00e3o da Serra da Piedade, na regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi definido como objetivo do CEESC \u201cContribuir para o fortalecimento dos tombamentos patrimoniais federal, estadual e municipal que contemplam o conjunto paisag\u00edstico-cultural da Serra do Curral<\/em>\u201d.<\/p>\n O Decreto foi publicado durante discuss\u00e3o sobre o tombamento da Serra do Curral em contrapartida ao licenciamento ambiental do Complexo Miner\u00e1rio Serra do Taquaril (CMST).<\/p>\n Segundo a PBH, \u201co modelo de gest\u00e3o e o plano de trabalho do Corredor Ecol\u00f3gico \u2013 incluindo as etapas de implementa\u00e7\u00e3o \u2013 ser\u00e3o definidos por um grupo t\u00e9cnico assessor, cuja composi\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o fixadas em portaria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a ser editada no prazo de 90 dias, contados da data de publica\u00e7\u00e3o do decreto<\/em>\u201d, conforme art. 3\u00ba do referido diploma.<\/p>\n O Decreto entrou em vigor na data de publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Belo Horizonte, em 07.06.2022, o Decreto n\u00ba. 17.986\/2022, que institui o Corredor Ecol\u00f3gico Espinha\u00e7o-Serra do Curral e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O art. 25 da Lei n\u00ba 9.985\/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o), determina que \u201cas unidades de conserva\u00e7\u00e3o, exceto \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental e Reserva Particular […]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":5310,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-5309","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n