Publicada em 03.05.2022, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3, de 07.04.2022 estabelece as diretrizes estrat\u00e9gicas para o desenho do novo mercado de g\u00e1s natural, bem como os aperfei\u00e7oamentos de pol\u00edticas energ\u00e9ticas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da livre concorr\u00eancia nesse mercado e os fundamentos do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Novo Mercado de G\u00e1s \u00e9 o programa do Governo Federal que visa \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de um mercado de g\u00e1s natural aberto, din\u00e2mico e competitivo, promovendo condi\u00e7\u00f5es para redu\u00e7\u00e3o do seu pre\u00e7o e, com isso, contribuir para o desenvolvimento econ\u00f4mico do Pa\u00eds.<\/p>\n
Coordenado pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia e desenvolvido em conjunto com a Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o Minist\u00e9rio da Economia, a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis \u2013 ANP, a Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica \u2013 EPE e o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica \u2013 CADE, o Programa abrange medidas para todos os elos da cadeia de valor do g\u00e1s natural, desde o escoamento da produ\u00e7\u00e3o at\u00e9 a distribui\u00e7\u00e3o, respeitando a compet\u00eancia dos Estados para a regula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os locais de g\u00e1s canalizado. As medidas visam ao uso mais eficiente das infraestruturas existentes, \u00e0 atra\u00e7\u00e3o de novos investimentos e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia no mercado de g\u00e1s natural.<\/p>\n
Foram estabelecidas dezenove diretrizes estrat\u00e9gicas, dentre as quais se enquadram a remo\u00e7\u00e3o de barreiras econ\u00f4micas e regulat\u00f3rias para \u00e0s atividades de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural, a realiza\u00e7\u00e3o de leil\u00f5es de blocos explorat\u00f3rios de forma regular, incluindo \u00e1reas vocacionadas para a produ\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural, especialmente em terra, e, ainda, o incentivo \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos custos de transa\u00e7\u00e3o da cadeia de g\u00e1s natural e ao aumento da liquidez no mercado, por meio da promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento de pontos virtuais de negocia\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural e outras medidas que contribuam para maior dinamiza\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n
Os principais pilares do Programa s\u00e3o, em s\u00edntese, i) a promo\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia; ii) harmoniza\u00e7\u00e3o das regula\u00e7\u00f5es estaduais e federais; iii) integra\u00e7\u00e3o do setor de g\u00e1s com os setores el\u00e9trico e industrial e iv) a remo\u00e7\u00e3o de barreiras tribut\u00e1rias.<\/p>\n
Os resultados esperados, na pr\u00e1tica, para os players do mercado, s\u00e3o i) melhoria do aproveitamento do g\u00e1s do Pr\u00e9-sal, da bacia dos estados de Sergipe e Alagoas e outras que vierem a ser descobertas; ii) amplia\u00e7\u00e3o dos investimentos em infraestrutura de escoamento, processamento, transporte e distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural; iii) aumento da competi\u00e7\u00e3o na gera\u00e7\u00e3o termel\u00e9trica a g\u00e1s e iv) retomada da competitividade da ind\u00fastria em seus diversos seguimentos, tais quais celulose, petroqu\u00edmica, siderurgia, vidro, cer\u00e2mica e outros.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o entrou em vigor em 03.05.2022.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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