Hoje (22\/02), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) \u2015 institu\u00eddo ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 7.735 de 22.02.1989 \u2015 comemora o seu 33\u00ba anivers\u00e1rio, figurando como entidade aut\u00e1rquica federal, vinculada ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA), ent\u00e3o respons\u00e1vel por integrar a gest\u00e3o ambiental no pa\u00eds, promovendo a\u00e7\u00f5es para a preserva\u00e7\u00e3o da fauna, flora, rios entre outros tantos recursos naturais nacionais.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o do Ibama certamente \u00e9 reflexo do longo percurso de conscientiza\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o ambiental nacional integrada, consolidando o compromisso inicialmente assumido pelo Brasil na Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo (Su\u00e9cia), em 1972. No ano subsequente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia de Estocolmo, em 1973, sobreveio a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema), sendo esta respons\u00e1vel por desempenhar o trabalho de elabora\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio ambiental em \u00e2mbito nacional. Cabe ressaltar que a articula\u00e7\u00e3o promovida pela Sema se mostrou fundamental para a consolida\u00e7\u00e3o da Lei 6938 de 31.08.1981, a qual disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (PNMA), posteriormente recepcionada na \u00edntegra pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e at\u00e9 hoje em vig\u00eancia. A referida Lei instituiu ainda o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), sendo este respons\u00e1vel por regulamentar diretrizes e normas gerais atinentes \u00e0 mat\u00e9ria ambiental.<\/p>\n
Al\u00e9m da Sema, englobaram a concep\u00e7\u00e3o do Ibama: o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), este \u00e0 \u00e9poca respons\u00e1vel pela gest\u00e3o das florestas; A Superintend\u00eancia de Pesca (Sudepe), ent\u00e3o respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do ordenamento pesqueiro nacional; al\u00e9m da Superintend\u00eancia da Borracha (Sudhevea), \u00e0 \u00e9poca respons\u00e1vel pelo gerenciamento e viabiliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o da borracha no pa\u00eds. O IBDF e a Sudepe estavam vinculados ao Minist\u00e9rio da Agricultura, j\u00e1 a Sudhevea, ao Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio. Logo, n\u00e3o havia uma estrutura centralizada em um \u00f3rg\u00e3o\/entidade destacado com a atribui\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de garantir a gest\u00e3o integrada e voltada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais.<\/p>\n
Em que pese os in\u00fameros desafios que tangenciam a agenda ambiental, em n\u00edvel global, tem-se que desde a concep\u00e7\u00e3o do Ibama, a tem\u00e1tica ambiental atingiu patamar de maior relev\u00e2ncia nas pautas e discuss\u00f5es pol\u00edticas\/sociais, angariando espa\u00e7os de debates cada vez mais amplos. Al\u00e9m disso, o aprimoramento da legisla\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria ambiental tamb\u00e9m \u00e9 reflexo inconteste da escalada de import\u00e2ncia da agenda ambiental em \u00e2mbito nacional. Nesse sentido, a t\u00edtulo exemplificativo cabe referenciar a aprova\u00e7\u00e3o da intitulada Lei das \u00c1guas, em 1997; a Lei dos Crimes Ambientais, em 1998; a Lei que implementou a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, em 1999; a Lei respons\u00e1vel por instituir o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, em 2000; a Lei de Gest\u00e3o de Florestas P\u00fablicas, em 2000, entre tantos outros diplomas normativos igualmente voltados ao fortalecimento da gest\u00e3o ambiental nas esferas Federal, Estadual e Municipal.<\/p>\n
Que n\u00e3o percamos este norte e possamos avan\u00e7ar rumo ao fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas em prol do desenvolvimento e uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Hoje (22\/02), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) \u2015 institu\u00eddo ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 7.735 de 22.02.1989 \u2015 comemora o seu 33\u00ba anivers\u00e1rio, figurando como entidade aut\u00e1rquica federal, vinculada ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA), ent\u00e3o respons\u00e1vel por integrar a gest\u00e3o ambiental no pa\u00eds, promovendo a\u00e7\u00f5es para a […]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":5019,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-5016","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n