O Conselho Nacional do meio Ambiente \u2013 CONAMA publicou, em 16.12.2021, a Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n\u00ba 503, de 14.12.2021, a qual definiu crit\u00e9rios e procedimentos para o reuso em sistemas de fertirriga\u00e7\u00e3o de efluentes provenientes de ind\u00fastrias de alimentos, bebidas, latic\u00ednios, frigor\u00edficos e graxarias.<\/p>\n
Nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o, entende-se por fertirriga\u00e7\u00e3o a t\u00e9cnica de aduba\u00e7\u00e3o que utiliza a \u00e1gua de irriga\u00e7\u00e3o ou efluentes para levar nutrientes ao solo, que compreende aplicar qualquer elemento qu\u00edmico de interesse agron\u00f4mico, sendo estes de origem org\u00e2nica ou inorg\u00e2nica via \u00e1gua de irriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em seu art. 1\u00ba, \u00a73\u00ba, a referida resolu\u00e7\u00e3o permite o reuso de efluentes industriais que n\u00e3o tenham passado por processos de estabiliza\u00e7\u00e3o para fertirriga\u00e7\u00e3o, desde que seja autorizado pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental competente.<\/p>\n
O reuso de efluentes em sistemas de fertirriga\u00e7\u00e3o deve ser obrigatoriamente condicionado a elabora\u00e7\u00e3o de projeto agron\u00f4mico para as \u00e1reas de aplica\u00e7\u00e3o e firmado por profissional devidamente habilitado, que atenda aos crit\u00e9rios e procedimentos estabelecidos na Resolu\u00e7\u00e3o, nos termos observados pelo art. 16.<\/p>\n
Conforme disp\u00f5e o art. 4\u00ba, a caracteriza\u00e7\u00e3o do efluente para reuso deve ser realizada antes da primeira aplica\u00e7\u00e3o e, ap\u00f3s, anualmente, considerando-se estabilizado aquele que atenda aos par\u00e2metros e valores m\u00e1ximos ali estabelecidos. O efluente que n\u00e3o se enquadrar nos limites e crit\u00e9rios definidos dever\u00e1 receber outra forma de tratamento ambientalmente adequado, nos termos dispostos no \u00a73\u00ba do art. 1\u00ba c\/c art. 5\u00ba.<\/p>\n
Por fim, importante ressaltar que o reuso de que trata a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica a:<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor no dia 23.12.2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Conselho Nacional do meio Ambiente \u2013 CONAMA publicou, em 16.12.2021, a Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n\u00ba 503, de 14.12.2021, a qual definiu crit\u00e9rios e procedimentos para o reuso em sistemas de fertirriga\u00e7\u00e3o de efluentes provenientes de ind\u00fastrias de alimentos, bebidas, latic\u00ednios, frigor\u00edficos e graxarias. Nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o, entende-se por fertirriga\u00e7\u00e3o a t\u00e9cnica de aduba\u00e7\u00e3o que […]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":4886,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-4856","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n