Foi publicada pelo Presidente do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade \u2013 ICMBIO, em 04.10.2021, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 8, de 28.09.2021, a qual estabelece os procedimentos para emiss\u00e3o de anu\u00eancia em processos que visam a obten\u00e7\u00e3o de Autoriza\u00e7\u00e3o de Supress\u00e3o de Vegeta\u00e7\u00e3o \u2014 ASV para \u00a0atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, bem assim para a emiss\u00e3o da pr\u00f3pria ASV para atividades n\u00e3o sujeitas ao licenciamento ambiental, quando exercidas no interior de unidades de conserva\u00e7\u00e3o federais, conforme hip\u00f3teses admitidas pela Lei n\u00ba 9.985, de 18.07.2000.<\/p>\n\n\n\n
Como se sabe, para a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, \u00e9 necess\u00e1ria a obten\u00e7\u00e3o de Autoriza\u00e7\u00e3o de Supress\u00e3o de Vegeta\u00e7\u00e3o \u2014 ASV, buscando-se garantir o controle da explora\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria-prima florestal, bem assim da explora\u00e7\u00e3o e transporte no resgate de esp\u00e9cimes da flora.<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, restou definido, por meio da referida Instru\u00e7\u00e3o Normativa, que o ICMBio ser\u00e1 o respons\u00e1vel por emitir a anu\u00eancia em processos que visam a obten\u00e7\u00e3o de ASV para atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e que estejam localizadas no interior de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o federais, tendo estabelecido, ademais, os requisitos necess\u00e1rios para a concess\u00e3o da referida anu\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Adicionalmente, para atividades n\u00e3o sujeitas ao licenciamento ambiental e que estejam localizadas no interior de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o federais, fica definido que a pr\u00f3pria ASV ser\u00e1 emitida pelo ICMBio.<\/p>\n\n\n\n
Salienta-se que a presente IN tamb\u00e9m disp\u00f5e sobre o invent\u00e1rio flor\u00edstico, bem como sobre a indeniza\u00e7\u00e3o pelos produtos florestais madeireiros e n\u00e3o madeireiros, de modo que, no tocante aos invent\u00e1rios, dever\u00e3o apresentar an\u00e1lise estat\u00edstica que comprove a confiabilidade amostral, tendo o prazo m\u00e1ximo de 5 (cinco) anos, a partir da realiza\u00e7\u00e3o dos invent\u00e1rios, para fins de apresenta\u00e7\u00e3o do pedido de Anu\u00eancia ou de ASV.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, prev\u00ea a referida IN que o Documento de Origem Florestal \u2014 DOF ou documento equivalente para o transporte e controle da madeira proveniente da supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o em UC, dever\u00e1 ser solicitado pelo empreendedor ou interessado ao \u00f3rg\u00e3o ambiental competente. A madeira oriunda da supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o autorizada pertencer\u00e1 ao empreendedor ou interessado, que poder\u00e1 alien\u00e1-la, ficando o adquirente livre da responsabilidade pela reposi\u00e7\u00e3o florestal.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, registre-se que a Anu\u00eancia e a ASV poder\u00e3o ser revistas a qualquer tempo, mediante decis\u00e3o fundamentada. O Instituto tamb\u00e9m poder\u00e1 modificar as condi\u00e7\u00f5es e medidas de controle e adequa\u00e7\u00e3o estabelecidas nos documentos ou decidir pelo cancelamento, caso ocorra alguma das seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n\n\n\n
A referida portaria entra em vigor em 1\u00ba de novembro de 2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Foi publicada pelo Presidente do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade \u2013 ICMBIO, em 04.10.2021, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 8, de 28.09.2021, a qual estabelece os procedimentos para emiss\u00e3o de anu\u00eancia em processos que visam a obten\u00e7\u00e3o de Autoriza\u00e7\u00e3o de Supress\u00e3o de Vegeta\u00e7\u00e3o \u2014 ASV para \u00a0atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, bem assim para […]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":4817,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-4468","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n