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No dia 25.07.2014, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n\u00ba 462, de 24.07.2014, que estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, a partir de fonte e\u00f3lica, em superf\u00edcie terrestre.<\/p>\n
O novo regramento disp\u00f5e ser compet\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o licenciador o enquadramento da atividade no que se refere ao impacto ambiental, devendo ser considerados, para tanto, seu porte, localiza\u00e7\u00e3o, potencial poluidor e zoneamento ambiental.<\/p>\n
Destaca-se que para os procedimentos considerados de baixo impacto ambiental, o licenciamento pode ser feito de forma simplificada, sendo dispensada a apresenta\u00e7\u00e3o do EIA\/RIMA, conforme rol descritivo constante da Resolu\u00e7\u00e3o. Nesse caso, adota-se o Termo de Refer\u00eancia do Anexo II, podendo o \u00f3rg\u00e3o licenciador atestar a viabilidade ambiental, aprovar a localiza\u00e7\u00e3o e autorizar a implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento e\u00f3lico em uma \u00fanica fase, emitindo diretamente a licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na formula\u00e7\u00e3o do requerimento de licen\u00e7a para empreendimentos de significativo impacto, como \u00e9 o caso daqueles localizados em forma\u00e7\u00f5es dunares, no bioma Mata Atl\u00e2ntica (que impliquem supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e secund\u00e1ria), nas zonas de amortecimento de Unidades de Considera\u00e7\u00e3o, deve ser adotado o Termo de Refer\u00eancia contido no Anexo I.<\/p>\n
No que se refere aos empreendimentos e\u00f3licos que j\u00e1 se encontram em processo de licenciamento ambiental, h\u00e1 possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o do procedimento licenciat\u00f3rio simplificado, bastando somente que sejam enquadrados nos seus pressupostos e que tenha sido feito requerimento pelo empreendedor.<\/p>\n