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O presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Felix Fischer, rejeitou pedido do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (INCRA) para ter a posse imediata de fazenda em desapropria\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o de Ara\u00e7atuba (SP).<\/p>\n
Para o ministro, o INCRA n\u00e3o demonstrou haver risco concreto de confronto entre trabalhadores rurais e agentes p\u00fablicos nem apontou risco de dano \u00e0 economia com o adiamento da imiss\u00e3o de posse, determinado pelo Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3).<\/p>\n
Imunidade jur\u00eddica<\/strong> Por\u00e9m, para o ministro, entender que nesses casos haver\u00e1 automaticamente conflitos graves seria criar uma imunidade a recursos e medidas judiciais para essas decis\u00f5es, situa\u00e7\u00e3o inexistente no ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n Fazenda San Rafael Santana<\/strong> Em novembro, o TRF3 suspendeu a imiss\u00e3o provis\u00f3ria da posse diante de alega\u00e7\u00f5es dos propriet\u00e1rios de que o im\u00f3vel havia sido invadido por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e que o valor real do bem n\u00e3o estava atualizado. A decis\u00e3o reintegrou os propriet\u00e1rios na posse da fazenda. Haveria ainda, segundo a entidade p\u00fablica, risco de dano \u00e0 economia p\u00fablica em raz\u00e3o de j\u00e1 terem sido disponibilizados mais de R$ 3,6 milh\u00f5es para o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o por desapropria\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de outros investimentos relacionados ao assentamento.<\/p>\n Riscos abstratos\u00a0<\/strong> Sobre o valor disponibilizado para a desapropria\u00e7\u00e3o, o presidente afirmou n\u00e3o haver qualquer risco \u00e0 economia p\u00fablica, j\u00e1 que a destina\u00e7\u00e3o da verba ser\u00e1 efetivamente a indeniza\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio. Assim, trata-se de despesa comum, decorrente de procedimento necess\u00e1rio para a concretiza\u00e7\u00e3o do fim pretendido pela administra\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o de preju\u00edzo decorrente da decis\u00e3o que se pretende suspender.<\/p>\n Quanto ao risco de confrontos, o ministro esclareceu que a imiss\u00e3o de posse foi suspensa em curto prazo, n\u00e3o havendo tempo para que se pressuponha uma estabiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores rurais no assentamento. Al\u00e9m disso, o INCRA n\u00e3o apresentou elementos concretos que indiquem graves riscos \u00e0 seguran\u00e7a, que n\u00e3o os inerentes \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de retirada das fam\u00edlias assentadas. O presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Felix Fischer, rejeitou pedido do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (INCRA) para ter a posse imediata de fazenda em desapropria\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o de Ara\u00e7atuba (SP). Para o ministro, o INCRA n\u00e3o demonstrou haver risco concreto de confronto entre trabalhadores rurais e agentes p\u00fablicos nem […]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-2200","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n
\nO presidente apontou que toda decis\u00e3o que interfere em imiss\u00f5es provis\u00f3rias de posse j\u00e1 iniciadas costuma gerar riscos de conflitos e exigir a presen\u00e7a de agentes estatais para que seja cumprida.<\/p>\n
\nConforme o INCRA, em outubro de 2013, 47 fam\u00edlias foram autorizadas a ingressar e permanecer na posse da Fazenda San Rafael Santana, em Lav\u00ednia, na regi\u00e3o de Ara\u00e7atuba.<\/p>\n
\nPara o INCRA, a avalia\u00e7\u00e3o estaria correta e haveria risco de grave les\u00e3o \u00e0 ordem e \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica com o cumprimento das decis\u00f5es do TRF3, pelo risco de enfrentamento entre os trabalhadores e agentes estatais que devessem fazer cumprir a ordem judicial.<\/p>\n
\nO ministro Felix Fischer esclareceu em sua decis\u00e3o que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 recorrente, gerando pedidos bastante semelhantes ao STJ. Ele destacou que, em algumas dessas ocasi\u00f5es, a suspens\u00e3o foi deferida. Por\u00e9m, no caso atual, o INCRA deixou de apontar riscos concretos decorrentes da manuten\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es de segundo grau.<\/p>\n
\nFonte<\/strong>: Portal de Not\u00edcias do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"